Resumo Programático Detalhado

Concurso Superior Tribunal Militar (STM)
Cargo: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Concurso STM - Agente de Polícia Judicial - Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

  1. 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

    Detalhe: Capacidade de decodificar o texto, identificar a ideia central (tópico frasal), argumentos de sustentação, informações explícitas (claramente declaradas) e implícitas (subentendidas, pressupostas), inferir o significado de palavras e expressões pelo contexto, e reconhecer a intenção do autor (informar, persuadir, criticar, entreter).

    Ex: Dado um trecho de uma reportagem sobre segurança pública, o candidato pode ser solicitado a identificar qual a principal crítica feita pelo autor ou qual dado estatístico sustenta uma determinada afirmação.

  2. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

    Detalhe: Tipos textuais são as sequências linguísticas predominantes (narração, descrição, dissertação/argumentação, exposição, injunção). Gêneros textuais são as materializações sociais desses tipos (notícia, editorial, manual de instruções, receita culinária, bula, carta, e-mail, etc.), cada um com sua função social, estrutura e linguagem características.

    Ex: Identificar se um texto é predominantemente narrativo (conta uma história, com personagens, tempo, espaço) ou argumentativo (defende uma tese com argumentos). Reconhecer um ofício (gênero) por sua estrutura formal e linguagem impessoal.

  3. 3. Domínio da ortografia oficial.

    Detalhe: Aplicação correta das regras de grafia das palavras (ex: uso de "s" ou "z", "ss" ou "ç", "x" ou "ch", "g" ou "j"), acentuação gráfica (regras para oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, hiatos, ditongos abertos) e emprego do hífen, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

    Ex: Saber se "autoescola" se escreve junto ou separado; acentuar corretamente "análise", "item" (não acentua), "herói".

  4. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual:
    • 4.1 Emprego de elementos de referenciação (pronomes, advérbios que retomam ou antecipam termos – anáfora e catáfora), substituição (uso de sinônimos, hiperônimos, hipônimos, ou mesmo elipse para evitar repetição), repetição (quando estilisticamente válida ou para ênfase), de conectores (conjunções, preposições, locuções prepositivas/conjuntivas que estabelecem relações lógicas) e de outros elementos de sequenciação textual (marcadores temporais como "antes", "depois"; espaciais como "aqui", "ali").

      Ex: "O Agente de Polícia Judicial chegou. Ele estava atento a todos os detalhes. Posteriormente, redigiu o relatório. Portanto, cumpriu seu dever." (Ele = anáfora; Posteriormente = sequenciação; Portanto = conector conclusivo).

    • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

      Detalhe: Adequação dos tempos (presente, pretéritos, futuros) e modos (indicativo, subjuntivo, imperativo) para expressar com precisão a cronologia dos fatos, a certeza, a dúvida, a hipótese, a ordem, o desejo, etc., e a correlação entre eles.

      Ex: "Se o suspeito tivesse colaborado (pretérito mais-que-perfeito do subjuntivo), a investigação teria avançado mais rapidamente (futuro do pretérito composto do indicativo)."

  5. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período:
    • 5.1 Emprego das classes de palavras: Reconhecer e classificar as palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição) e entender suas funções sintáticas na oração (sujeito, predicado, objeto, complemento, adjunto, etc.).

      Ex: Na frase "O rápido agente efetuou a prisão", "rápido" é um adjetivo (classe) funcionando como adjunto adnominal (função sintática).

    • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração: Orações ou termos sintaticamente independentes ligados por conjunções coordenativas (aditivas: e, nem; adversativas: mas, porém; alternativas: ou; conclusivas: logo, portanto; explicativas: pois, porque).

      Ex: "O alarme soou, e a equipe agiu prontamente." (orações coordenadas aditivas).

    • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração: Uma oração (subordinada) depende sintaticamente de outra (principal). Podem ser substantivas (função de substantivo), adjetivas (função de adjetivo) ou adverbiais (função de advérbio).

      Ex: "É necessário que todos colaborem." (oração subordinada substantiva subjetiva).

    • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação: Uso correto para indicar pausas, entonações, separar ou destacar elementos da frase, garantindo clareza e correção.

      Ex: Uso da vírgula para isolar vocativos: "Agente, verifique o perímetro." Uso do ponto e vírgula para separar itens de uma enumeração complexa.

    • 5.5 Concordância verbal e nominal: O verbo concorda com o sujeito em número e pessoa. O artigo, adjetivo, pronome adjetivo e numeral concordam com o substantivo a que se referem em gênero e número.

      Ex: "Compareceram à audiência o juiz e as testemunhas." (verbo no plural concordando com sujeito composto posposto). "Foram necessárias novas investigações." (adjetivo concorda com substantivo).

    • 5.6 Regência verbal e nominal: Relação de um termo regente (verbo ou nome) com seu complemento (termo regido), podendo exigir ou não uma preposição específica.

      Ex: "O agente procedeu ao interrogatório" (verbo proceder no sentido de realizar exige prep. "a"). "Ele tem aversão a multidões" (nome aversão rege prep. "a").

    • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase: Ocorre na fusão da preposição "a" com o artigo definido feminino "a(s)", com o "a" inicial dos pronomes demonstrativos "aquele(s)", "aquela(s)", "aquilo", e com o "a" dos pronomes relativos "a qual", "as quais".

      Ex: "Dirigiu-se à sala de reuniões." (a + a sala). "Assisti àquela palestra." (a + aquela).

    • 5.8 Colocação dos pronomes átonos: Posição dos pronomes oblíquos átonos (me, te, se, o, a, lhe, etc.) em relação ao verbo: próclise (antes do verbo), mesóclise (no meio do verbo) ou ênclise (depois do verbo).

      Ex: "Ninguém o viu." (próclise devido à palavra atrativa "ninguém"). "Entregar-lhe-ei o documento." (mesóclise com futuro do presente).

  6. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto:
    • 6.1 Significação das palavras: Denotação (sentido literal, dicionarizado) e conotação (sentido figurado, subjetivo); relações de sinonímia (mesmo significado), antonímia (significado oposto), homonímia (mesma pronúncia/grafia, significados diferentes), paronímia (grafia/pronúncia parecidas, significados diferentes).

      Ex: "Ele é uma pedra no meu caminho." (pedra = conotação de obstáculo). "Emergir" (vir à tona) vs. "Imergir" (mergulhar) - parônimos.

    • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto: Manter a correção gramatical e o sentido original, ou alterá-lo conforme instrução.

      Ex: Substituir "O evento foi cancelado devido à chuva" por "A chuva ocasionou o cancelamento do evento."

    • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto: Melhorar a clareza, a ênfase, a correção ou o estilo.

      Ex: Transformar um período composto por subordinação em um período composto por coordenação, ou vice-versa, mantendo a ideia central.

    • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade: Adaptar a linguagem ao contexto comunicativo.

      Ex: Converter um trecho de uma conversa informal sobre um incidente para um registro formal em um boletim de ocorrência.

  7. 7. Redação Oficial:
    • 7.1 Manual de Redação da Presidência da República: Conhecimento dos princípios (impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade), dos padrões dos documentos oficiais (ofício, memorando, aviso, exposição de motivos, mensagem, ata, relatório), formas de tratamento (Vossa Excelência, Vossa Senhoria), fechos e diagramação.

      Ex: Saber que o fecho "Atenciosamente" é usado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior, e "Respeitosamente" para autoridades de hierarquia superior.

LEGISLAÇÃO

1. Lei nº 8.457/1992 e suas alterações: Organização da Justiça Militar da União (JMU).

Detalhe: Focar na estrutura da JMU (STM como órgão de cúpula, Auditorias Militares como primeira instância), na competência de cada órgão para processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar. Entender a composição e as atribuições dos Ministros do STM.

2. Regimento Interno do STM: Normas que disciplinam o funcionamento interno, as atribuições dos órgãos e dos membros do Superior Tribunal Militar.

Detalhe: Conhecer as regras sobre distribuição de processos, sessões de julgamento, recursos cabíveis no âmbito do tribunal, e as funções específicas do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor da Justiça Militar.

3. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único): Estatuto dos servidores públicos civis da União.

Detalhe: Estudar as formas de provimento (concurso público, nomeação), vacância (exoneração, demissão), direitos e vantagens (vencimento, remuneração, férias, licenças), deveres (assiduidade, lealdade), proibições (receber propina, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal) e o regime disciplinar (sindicância, PAD, penalidades).

4. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal): Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Detalhe: Foco nos princípios (legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência), nos direitos e deveres dos administrados, nos prazos, na instrução, na decisão e nos recursos administrativos.

5. Lei nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário): Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Detalhe: Compreender a estrutura dos cargos (Analista, Técnico, Auxiliar Judiciário – embora o foco seja Técnico), as áreas de atividade e especialidades, as formas de desenvolvimento na carreira (progressão funcional e promoção) e os adicionais de qualificação e capacitação.

6. Resolução do CNJ nº 351/2020: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Detalhe: Entender os conceitos de assédio moral (condutas reiteradas que expõem o servidor a situações humilhantes), assédio sexual (constrangimento com conotação sexual visando vantagem ou favorecimento sexual) e discriminação. Conhecer as medidas preventivas e os canais de acolhimento e denúncia.

7. Resolução do CNJ nº 400/2021: Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário.

Detalhe: Objetivos e eixos temáticos como o uso eficiente de recursos naturais (água, energia), gestão adequada de resíduos sólidos, promoção da qualidade de vida no trabalho, e critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.

8. Resolução do CNJ nº 401/2021: Diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

Detalhe: Medidas para garantir o acesso pleno e a participação de pessoas com deficiência, incluindo a eliminação de barreiras arquitetônicas (rampas, elevadores), comunicacionais (Libras, legendas, audiodescrição) e atitudinais (combate ao preconceito).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1. Ética e moral:

Detalhe: Moral refere-se ao conjunto de costumes, normas e valores de um grupo social em um determinado tempo e lugar. Ética é a reflexão filosófica sobre a moral, buscando justificar e fundamentar as regras morais, questionando sua validade e universalidade.

2. Ética, princípios e valores:

Detalhe: Princípios éticos são guias gerais de conduta (ex: honestidade, justiça, respeito, responsabilidade, imparcialidade). Valores são qualidades ou ideais que uma pessoa ou grupo considera importantes (ex: vida, liberdade, solidariedade).

3. Ética e democracia:

  • 3.1 Exercício da cidadania.

    Detalhe: A ética democrática envolve o respeito aos direitos e deveres de todos, a participação ativa na vida política, a tolerância à diversidade de opiniões e a busca pelo bem comum, contrapondo-se a práticas autoritárias ou corruptas.

4. Ética e função pública:

Detalhe: O servidor público deve pautar sua conduta pela ética, agindo com integridade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sempre visando o interesse público e não o benefício próprio ou de terceiros.

5. Ética no setor público:

  • 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa):
    • 5.1.1 Disposições gerais.

      Detalhe: Abrangência da lei (agentes públicos de todos os níveis e esferas, e terceiros que participem ou se beneficiem do ato).

    • 5.1.2 Atos de improbidade administrativa.

      Detalhe: Conhecer as três categorias principais: atos que importam enriquecimento ilícito (Art. 9º - ex: receber vantagem indevida), atos que causam prejuízo ao erário (Art. 10 - ex: permitir dilapidação do patrimônio público), e atos que atentam contra os princípios da administração pública (Art. 11 - ex: negar publicidade a atos oficiais, frustrar licitude de concurso). Identificar as sanções correspondentes (perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, multa civil).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Código Penal – Parte Geral (Aplicação da Lei Penal - Arts. 1º a 10º):

Detalhe: Compreender os princípios fundamentais que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, e as regras básicas sobre o crime.

  • 1.2 Anterioridade da lei: "Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege" – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Garante a segurança jurídica.
  • 1.3 Lei penal no tempo: Regra é a irretroatividade da lei penal mais gravosa. A lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (retroatividade da lei mais benigna - "novatio legis in mellius").
  • 1.4 Lei excepcional ou temporária: São ultrativas, ou seja, aplicam-se ao fato praticado durante sua vigência, mesmo depois de revogadas.
  • 1.5 Tempo do crime: Adota-se a Teoria da Atividade – considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  • 1.6 Territorialidade: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional (princípio da territorialidade temperada).
  • 1.7 Lugar do crime: Adota-se a Teoria da Ubiquidade (ou Mista) – considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • 1.8 Extraterritorialidade: Casos em que a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos fora do território nacional (incondicionada, condicionada e hipercondicionada).
  • 1.9 Eficácia da sentença estrangeira: Condições para que uma sentença penal estrangeira seja homologada e produza efeitos no Brasil.
  • 1.10 Contagem de prazo: No Direito Penal, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

2. Crimes contra a pessoa: Ex: Homicídio (Art. 121), Lesão Corporal (Art. 129), Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130), Ameaça (Art. 147), Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148).

3. Crimes contra o patrimônio: Ex: Furto (Art. 155), Roubo (Art. 157), Extorsão (Art. 158), Dano (Art. 163), Apropriação Indébita (Art. 168), Estelionato (Art. 171).

4. Crimes contra a fé pública: Ex: Moeda Falsa (Art. 289), Falsificação de Selo ou Sinal Público (Art. 296), Falsificação de Documento Público (Art. 297), Falsidade Ideológica (Art. 299), Uso de Documento Falso (Art. 304).

5. Crimes contra a administração pública:

Praticados por funcionário público contra a administração em geral (ex: Peculato - Art. 312, Concussão - Art. 316, Corrupção Passiva - Art. 317, Prevaricação - Art. 319) e praticados por particular contra a administração em geral (ex: Resistência - Art. 329, Desobediência - Art. 330, Desacato - Art. 331, Corrupção Ativa - Art. 333).

6. Código de Processo Penal:

  • 6.1 Prova:
    • 6.1.1 Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (artigos 158 a 184).

      Detalhe: O exame de corpo de delito é indispensável em crimes que deixam vestígios (delicta facti permanentis). A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio desde o reconhecimento até o descarte, visando manter sua idoneidade. Perícias são exames técnicos realizados por peritos.

    • 6.1.2 Prisão em flagrante (artigos 301 a 310).

      Detalhe: Hipóteses de flagrante: próprio (cometendo a infração ou acaba de cometê-la), impróprio (perseguido logo após, em situação que faça presumir ser autor), presumido (encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor). Formalidades: lavratura do auto, comunicação imediata ao juiz e à família/pessoa indicada, entrega da nota de culpa, direitos do preso (silêncio, assistência de advogado).

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS

1. Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. Ex: Técnica de "olhar em setores" para vigilância; tática de "capsula de segurança" em deslocamentos a pé; operacionalização de um esquema de segurança para um evento público; planejamento de rotas principais, alternativas e de fuga; execução da segurança com base no planejamento e adaptabilidade a imprevistos.

2. Objeto e modus operandi. Ex: O "objeto" é o dignitário, seus familiares ou assessores diretos. O "modus operandi" de agressores pode incluir vigilância prévia, uso de disfarces, ataques coordenados, utilização de veículos para fuga, etc.

3. Análise de riscos:

  • 3.1 Riscos, ameaças, danos e perdas. Ex: Risco de atentado terrorista (ameaça) pode resultar em dano físico grave (perda de vidas) ao dignitário e sua equipe.
  • 3.2 Diagnóstico. Ex: Identificar que a exposição do dignitário em janelas de hotel sem proteção adequada representa uma vulnerabilidade alta.
  • 3.3 Aplicação de métodos. Ex: Utilização da Matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência) para priorizar os riscos que necessitam de tratamento imediato.

4. Planejamento de contingências:

  • 4.1 Necessidade. Ex: Ter um plano para falha mecânica do veículo principal da comitiva ou para uma manifestação hostil inesperada.
  • 4.2 Planejamento. Ex: Definir pontos de refúgio seguros ao longo de um itinerário.
  • 4.3 Componentes do planejamento. Ex: Equipe médica de prontidão, contato com hospitais, rotas de evacuação médica.
  • 4.4 Manejo de emergência. Ex: Procedimento para extrair o dignitário de um local sob ataque.
  • 4.5 Gerenciamento de crises. Ex: Lidar com a tomada de reféns envolvendo um membro da comitiva, estabelecendo um perímetro e iniciando negociações.
  • 4.6 Procedimentos emergenciais. Ex: Uso de senhas e contrassenhas para comunicação segura em situações críticas.

5. Segurança de pessoas:

  • 5.1 Noções sobre condutas preventivas (ex: não divulgar itinerários com antecedência, utilizar codinomes), condutas protetivas (ex: posicionamento defensivo da equipe, uso de cobertura e abrigo), identificação de ameaças (ex: pessoa portando volume suspeito sob a roupa, veículo seguindo a comitiva) e vulnerabilidades (ex: áreas de grande concentração de público de difícil controle), planejamento e execução da proteção de dignitários.

6. Defesa pessoal. Ex: Técnicas de bloqueio, esquiva, contra-ataque, e uso de pontos de pressão para neutralizar um agressor sem uso excessivo de força.

7. Armamento e tiro. Ex: Conhecimento da legislação pertinente ao porte e uso de arma de fogo em serviço, manutenção básica do armamento, prática de tiro em diferentes condições (baixa luminosidade, alvos móveis).

8. Direção defensiva. Ex: Técnica dos "quatro A's" (Atenção, Antecipação, Ação, Análise), como evitar colisão traseira, como se comportar em aquaplanagem.

9. Direção ofensiva. Ex: Técnica de "ramming" (uso do veículo para remover um obstáculo ou veículo hostil), como realizar uma curva em "U" de forma rápida e segura em uma situação de perseguição.

10. Noções de primeiros socorros:

  • 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. Ex: Reconhecer sinais de choque hipovolêmico (pele fria, pálida, pulso rápido e fraco), convulsões, obstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE).
  • 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. Ex: Garantir a segurança da cena (afastar curiosos, sinalizar), verificar se a vítima responde, checar respiração e pulso, controlar grandes hemorragias.

11. Noções de gestão de conflitos:

  • 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. Ex: Em uma manifestação, manter uma postura firme, mas não agressiva, utilizando a comunicação para tentar acalmar os ânimos e entender as reivindicações antes de qualquer ação mais enérgica.

12. Classificação dos graus de risco:

  • 12.1 Tipologia dos causadores. Ex: Agressor motivado por ideologia, por ganho financeiro (sequestro), ou por transtornos mentais.
  • 12.2 Fases. Ex: Observação do alvo, planejamento detalhado do ataque, aquisição de meios, execução e fuga.
  • 12.3 Pré‐confronto ou preparo. Ex: Identificar indivíduos que demonstram interesse excessivo nos movimentos do dignitário, que tiram fotos de forma dissimulada ou que tentam se aproximar de forma suspeita.
  • 12.4 Resposta imediata. Ex: Em caso de disparo de arma de fogo, proteger o dignitário (cobrir e evacuar), identificar a origem dos disparos e, se possível e seguro, neutralizar a ameaça.
  • 12.5 Plano específico. Ex: Um plano de segurança para a posse de um novo Ministro, detalhando todas as medidas de segurança, desde a residência até o local da cerimônia.

13. Perímetros táticos. Ex: Perímetro restrito (acesso apenas à equipe de segurança e ao dignitário), perímetro controlado (acesso limitado a pessoas autorizadas e revistadas), perímetro público (monitoramento da área externa).

14. Organização do posto de comando. Ex: Estabelecimento de um Centro de Operações de Segurança (COS) com comunicação integrada, mapas, acesso a câmeras e informações em tempo real.

15. Táticas de negociação. Ex: Em uma situação de barricada com um indivíduo armado, estabelecer um canal de comunicação, ouvir as exigências, ganhar tempo e buscar uma solução pacífica.

16. Trabalho em equipe. Ex: Realização de briefings e debriefings antes e depois de cada missão, garantindo que todos os membros da equipe estejam cientes de suas funções e dos procedimentos.

17. Uso diferenciado da força:

  • 17.1 Níveis do uso da força. Ex: Desde a presença uniformizada (nível 1 - dissuasão) até o uso de força letal (nível 5 - em situações extremas de ameaça à vida).
  • 17.2 Princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Ex: Usar apenas a força necessária para controlar uma situação, de forma proporcional à ameaça, e apenas quando outras alternativas menos lesivas se mostrarem ineficazes.
  • 17.3 Responsabilidade pelo uso da força (legal, administrativa, disciplinar).
  • 17.4 Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) no controle da força. Ex: Utilização de spray de pimenta para dispersar um agressor que se recusa a obedecer ordens verbais e representa uma ameaça iminente, mas não letal.

SEGURANÇA ORGÂNICA

1. Fundamentos, princípios e definições. Ex: Princípio da dissuasão (desencorajar ações hostis através da percepção de segurança), definição de segurança orgânica como o conjunto de medidas integradas para proteger os ativos de uma organização.

2. Segurança corporativa estratégica. Ex: Elaborar um Plano Diretor de Segurança Institucional que contemple todos os aspectos da segurança, alinhado aos objetivos do STM.

3. Análise de riscos. Ex: Identificar a vulnerabilidade de um sistema de arquivamento de processos físicos a incêndios ou inundações e propor medidas mitigadoras.

4. Planejamento de contingências:

  • 4.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Ex: Plano de evacuação do prédio em caso de terremoto (mesmo que raro no Brasil, o conceito é aplicável a outras emergências como ameaça de bomba).

5. Segurança da gestão das áreas e instalações. Ex: Implementar um sistema de crachás com diferentes níveis de acesso para áreas restritas do tribunal.

6. Identificação de vulnerabilidades e ameaças:

  • 6.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas (ex: muros altos com concertina, vidros blindados em guaritas), sistemas de controle de acesso (ex: torniquetes com leitura de cartão, portas com fechadura eletrônica acionadas por senha ou biometria), sistemas de monitoramento eletrônico (sensores de presença infravermelho, alarmes sonoros e silenciosos conectados a uma central) e CFTV (câmeras com visão noturna, gravação contínua, reconhecimento facial básico).

7. Segurança patrimonial. Ex: Inventário e etiquetagem de bens, rondas periódicas nas instalações, controle de entrada e saída de materiais.

8. Segurança da informação: noções de integridade (garantia de que a informação é completa e exata), confidencialidade (proteção contra acesso não autorizado), disponibilidade (informação acessível aos usuários autorizados quando necessário), vulnerabilidades (ex: falta de atualizações de segurança em sistemas), ameaças (ex: ataques de negação de serviço - DDoS), identificação de códigos maliciosos (ex: spyware, trojans) e condutas preventivas (ex: criptografia de dados sensíveis, política de mesa limpa e tela limpa).

9. Noções de prevenção e combate a incêndio:

  • 9.1 Aspectos básicos (triângulo do fogo: combustível, comburente, calor), identificação e utilização de equipamentos de prevenção (detectores de fumaça, sprinklers) e combate a incêndio em uma edificação.
  • 9.2 Condutas preventivas. Ex: Não acumular material inflamável próximo a fontes de calor, realizar manutenção periódica em instalações elétricas.
  • 9.3 Classes de incêndio (A: papel, madeira; B: líquidos inflamáveis; C: equipamentos elétricos; D: metais combustíveis; K: óleos de cozinha).
  • 9.4 Métodos de extinção do fogo (resfriamento: água; abafamento: CO2, espuma; isolamento: remoção do combustível).
  • 9.5 Tipos e aplicações de extintores de incêndio (água pressurizada, CO2, pó químico seco BC/ABC) e hidrantes (uso por brigadistas ou bombeiros).
  • 9.6 NR‐23 (proteção contra incêndios): Exigências legais para saídas de emergência, sinalização, equipamentos de combate.

10. Plano de evacuação. Ex: Designar líderes de evacuação por andar, definir rotas de fuga claras e pontos de encontro externos seguros.

11. Noções de serviço de inteligência:

  • 11.1 Inteligência estratégica. Ex: Análise de longo prazo sobre grupos ou indivíduos que possam representar ameaças futuras à segurança institucional do STM.
  • 11.2 Doutrina de inteligência (conjunto de princípios, conceitos e métodos que orientam a atividade).
  • 11.3 Metodologia de produção de conhecimento (ciclo de inteligência: planejamento, coleta, processamento, análise e difusão).
  • 11.4 Fontes de coleta (OSINT - Open Source Intelligence, HUMINT - Human Intelligence, SIGINT - Signals Intelligence, etc.).

12. Qualidade no atendimento ao público:

  • 12.1 Comunicabilidade (linguagem clara, objetiva e respeitosa), apresentação (uniforme limpo e alinhado, postura profissional), atenção (ouvir atentamente as necessidades do cidadão), cortesia (uso de "por favor", "obrigado"), interesse (demonstrar vontade de ajudar), presteza (atender com agilidade), eficiência (resolver a demanda de forma correta), tolerância (paciência com diferentes perfis de público), discrição (não comentar informações confidenciais ou pessoais de terceiros), conduta (agir de forma ética e imparcial), objetividade (ir direto ao ponto, sem rodeios desnecessários). Ex: Ao controlar o acesso ao prédio, explicar os procedimentos de segurança de forma educada e firme, mesmo que o visitante demonstre impaciência.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

1. Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Detalhe: Entender o conceito de infração de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a 2 anos), os institutos despenalizadores como a transação penal e a suspensão condicional do processo, e o procedimento sumaríssimo.

2. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Detalhe: Conhecer as condutas que configuram abuso de autoridade quando praticadas por agente público com a finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou por mero capricho ou satisfação pessoal (ex: submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir).

3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Detalhe: Identificar as condutas criminosas que envolvem discriminação ou preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (ex: impedir o acesso a cargo público por preconceito).

4. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Detalhe: Conhecer os direitos assegurados à pessoa idosa (com 60 anos ou mais), como prioridade no atendimento, e os crimes específicos contra ela (ex: abandonar o idoso em hospitais, não prover suas necessidades básicas quando obrigado).

5. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). Detalhe: Saber quais documentos são válidos como prova de identidade em todo o território nacional e as situações em que sua exigência é permitida.

6. Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). Detalhe: Compreender a ordem de posicionamento de autoridades em eventos e cerimônias oficiais, o tratamento protocolar e a disposição de bandeiras.

7. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações - Estatuto do Desarmamento). Detalhe: Conhecer os requisitos para o registro e a posse de arma de fogo, as regras para o porte, os crimes relacionados (porte ilegal, disparo de arma de fogo) e as atribuições do SINARM.

8. Resolução CNJ nº 344/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). Detalhe: Foco nas atribuições específicas do Agente da Polícia Judicial, como realizar a segurança de magistrados, servidores, testemunhas e demais pessoas presentes nas dependências dos tribunais; controlar o acesso e a permanência de pessoas; realizar escoltas; e atuar na prevenção e repressão de infrações penais nas áreas sob jurisdição do tribunal.

9. Resolução CNJ nº 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário - SInSIPJ). Detalhe: Entender os objetivos do sistema, como o intercâmbio de informações de inteligência entre os órgãos do Judiciário para subsidiar a tomada de decisões estratégicas e operacionais em segurança.

10. Resolução CNJ nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário - SINASPJ). Detalhe: Conhecer as diretrizes para a gestão integrada da segurança no Poder Judiciário, incluindo a gestão de riscos, a proteção de pessoas e ativos, a capacitação de pessoal e a cooperação entre os órgãos.

11. Resoluções CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (Regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações – referente ao porte de arma para Agentes da Polícia Judicial). Detalhe: Compreender os requisitos específicos (formação, avaliação psicológica, etc.) para a concessão do porte de arma de fogo funcional aos Agentes da Polícia Judicial, sua validade e as condições para sua suspensão ou cassação.

Ver Simulados para STM