Notícia
Novo concurso DPE RJ é confirmado e tem regulamento em discussão
Realização do novo concurso DPE RJ é confirmada com vagas para defensor. Próximo passo será a definição do regulamento!
Publicado em 22/01/2026 às 09:19
A abertura de um novo concurso DPE RJ foi confirmada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O órgão já começou a avançar, oficialmente, nos preparativos para o edital.
Em reunião do Conselho Superior, no último dia 16 de janeiro, foi comunicado o próximo passo: a discussão do regulamento do XXIX Concurso. O documento definirá as regras e as etapas da seleção.
O defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, informou que o tema entrará na pauta da próxima reunião do colegiado.
O que, segundo ele, será um passo indispensável para que, ao final desse rito institucional, o edital possa ser elaborado e publicado.
A realização do concurso foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro. A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passa a ser organizado da seguinte maneira: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
Defensor público-geral destaca importância do novo concurso DPE RJ
Desde o ano 2000, o quadro de Defensores ficou praticamente inalterado, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma expressiva em todo o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o órgão, o novo concurso surge, como uma resposta direta à sobrecarga de trabalho e à necessidade de fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do Rio.
Para o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o concurso representa um momento de virada para a instituição.
"A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público", afirmou.
Concurso DPE RJ: veja requisitos e remuneração inicial
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
curso de bacharelado em Direito; e
experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Somando com os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores ainda contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Conforme dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagas de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somando aos novos cargos criados pela lei.
Relembre como foi o último concurso para defensores
Em 2023, foi aberto o último concurso para carreira, quando o edital foi publicado com 26 vagas para defensor.
Com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito de Execução Penal;
Criminologia;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda foi composto por outras etapas, como:
provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
Em reunião do Conselho Superior, no último dia 16 de janeiro, foi comunicado o próximo passo: a discussão do regulamento do XXIX Concurso. O documento definirá as regras e as etapas da seleção.
O defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, informou que o tema entrará na pauta da próxima reunião do colegiado.
O que, segundo ele, será um passo indispensável para que, ao final desse rito institucional, o edital possa ser elaborado e publicado.
A realização do concurso foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro. A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passa a ser organizado da seguinte maneira: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
Defensor público-geral destaca importância do novo concurso DPE RJ
Desde o ano 2000, o quadro de Defensores ficou praticamente inalterado, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma expressiva em todo o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o órgão, o novo concurso surge, como uma resposta direta à sobrecarga de trabalho e à necessidade de fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do Rio.
Para o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o concurso representa um momento de virada para a instituição.
"A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público", afirmou.
Concurso DPE RJ: veja requisitos e remuneração inicial
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
curso de bacharelado em Direito; e
experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Somando com os ganhos de representação, chega a R$34.279,28 por mês.
Os servidores ainda contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Conforme dados do Portal da Transparência, há cinco cargos vagas de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somando aos novos cargos criados pela lei.
Relembre como foi o último concurso para defensores
Em 2023, foi aberto o último concurso para carreira, quando o edital foi publicado com 26 vagas para defensor.
Com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito de Execução Penal;
Criminologia;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda foi composto por outras etapas, como:
provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.