Câmara e Senado analisam nesta quinta (18) o veto ao PL que fixa idade máxima nacional para ingresso em PMs e Corpos de Bombeiros.
O Congresso vota nesta quinta (18) veto à idade máxima para PM e BM teve resultado divulgado. A BRConcursos organizou os dados principais para facilitar a leitura do edital, o acompanhamento dos prazos e a preparação do candidato.
Resumo rápido
- Órgão / concurso: Congresso vota nesta quinta (18) veto à idade máxima para PM e BM
- Tipo de notícia: Resultado
- Situação atual: Resultado divulgado
- Área do concurso: Segurança Pública
- Local: DF
- Vagas: 3.888 vagas
Prazos, taxa e participação
- Prova objetiva: provado pelo Legislativo alteraria a Lei de Reorganização da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei nº 667/1969) para fixar limite de 35 anos no ingre…
Principais informações capturadas
O Congresso Nacional pautou para esta quinta-feira (18), em sessão conjunta de turno único, a apreciação do Veto nº 1/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.469/2020. A proposta cria uma idade máxima nacional para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.
O texto aprovado pelo Legislativo alteraria a Lei de Reorganização da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei nº 667/1969) para fixar limite de 35 anos no ingresso aos quadros de oficiais (exceto saúde) e de praças, e de 40 anos para oficiais médicos e profissionais de áreas especializadas.
Em janeiro de 2026, porém, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente da República.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, com base em pareceres contrários do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União, que consideraram a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público. Os principais argumentos do Planalto foram:
Autonomia federativa — a uniformização rígida em nível nacional interferiria na gestão de cada estado sobre suas próprias corporações;
Extrapolação do conceito de norma geral — a União poderia tratar do tema de forma genérica, mas o PL teria avançado para regras excessivamente detalhadas;
Razoabilidade e gestão estadual — um limite único não levaria em conta as particularidades de cada estado, com risco de prejuízos operacionais.
Como se preparar
Com os dados do edital em mãos, o próximo passo é transformar a notícia em um plano de estudo objetivo. A recomendação é separar as disciplinas, identificar o peso de cada conteúdo e reservar tempo para questões, simulados e revisão.
- Leia o edital completo: confirme requisitos, etapas, critérios de classificação e documentos exigidos.
- Organize os prazos: anote inscrição, pagamento da taxa, prova, recursos e resultados.
- Priorize o que mais pontua: comece pelas matérias mais cobradas e revise os pontos fracos.
- Treine com questões: resolva simulados para medir desempenho e corrigir erros antes da prova.
Dica BRConcursos: salve os prazos, leia o edital completo e revise seus erros semanalmente para chegar mais competitivo no dia da prova.
Informações conferidas a partir de fonte pública indicada pela equipe editorial.
Atualizado pela equipe BRConcursos em 17/06/2026.