Projeto de lei prevê prova em segunda chamada ou participação remota para gestantes em concurso público; o texto tramita na Câmara
O PL garante segunda chamada ou prova remota para gestantes em concurso público teve nova convocação publicada para Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com remunerações iniciais de até R$ 8. A BRConcursos organizou os dados principais para facilitar a leitura do edital, o acompanhamento dos prazos e a preparação do candidato.
Resumo rápido
- Órgão / concurso: PL garante segunda chamada ou prova remota para gestantes em concurso público
- Tipo de notícia: Convocação
- Situação atual: Convocação publicada
- Área do concurso: Tribunais
- Local: CE
- Banca organizadora: FCC
- Cargo(s): Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com remunerações iniciais de até R$ 8
- Vagas: 24 vagas
Prazos, taxa e participação
- Inscrições: Inscrições de 18/05/2026 a 23/06/2026
- Prova objetiva: prova remota para gestantes em concurso público
Principais informações capturadas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2540/25, que prevê mecanismos para assegurar a participação de candidatas em concursos públicos quando a gestação, o parto ou o puerpério impossibilitarem sua presença em alguma etapa do certame.
Pelo texto, a participação remota poderá ocorrer desde que não comprometa o caráter competitivo do certame e quando houver compatibilidade com a situação de saúde da candidata. Já a segunda chamada deverá ser agendada pela banca organizadora do concurso.
Autora da proposta, a deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirma que a Lei 14.965/24, que trata das normas gerais de concursos públicos, não contempla as situações específicas enfrentadas por candidatas gestantes, o que pode gerar prejuízos e desvantagens para essas mulheres.
Segundo a deputada, a proposta garante igualdade de oportunidades e evita qualquer forma de discriminação, já que a gestação não pode se tornar um obstáculo para o acesso ao serviço público.
Para garantir o direito, a candidata precisará comprovar a impossibilidade antes ou imediatamente após a prova, mediante documento assinado por médico. O benefício independe do tempo de gravidez, da data da gestação em relação à inscrição no concurso ou de previsão expressa no edital.
Em caso de fraude na comprovação, além de sanções cíveis e criminais, a candidata pode ser excluída do concurso e terá que ressarcir a organizadora pelas despesas da segunda chamada. Se já estiver em exercício, o ato de nomeação e posse será anulado, com devolução dos valores recebidos.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como se preparar
Com os dados do edital em mãos, o próximo passo é transformar a notícia em um plano de estudo objetivo. A recomendação é separar as disciplinas, identificar o peso de cada conteúdo e reservar tempo para questões, simulados e revisão.
- Leia o edital completo: confirme requisitos, etapas, critérios de classificação e documentos exigidos.
- Organize os prazos: anote inscrição, pagamento da taxa, prova, recursos e resultados.
- Priorize o que mais pontua: comece pelas matérias mais cobradas e revise os pontos fracos.
- Treine com questões: resolva simulados para medir desempenho e corrigir erros antes da prova.
Dica BRConcursos: salve os prazos, leia o edital completo e revise seus erros semanalmente para chegar mais competitivo no dia da prova.
Informações conferidas a partir de fonte pública indicada pela equipe editorial.
Atualizado pela equipe BRConcursos em 17/06/2026.