Concurso AFT: Minuta de Decreto Pronta e Audiência na Câmara Pressionam por Convocação de 900 Excedentes

Nesta quarta-feira (27/05), a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública decisiva para cobrar a convocação imediata dos aprovados no cadastro de reserva do CNU 2024. Nos bastidores, a boa notícia já circula: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já concluiu a minuta do decreto presidencial que pode autorizar a nomeação de 900 novos auditores para suprir o déficit histórico da fiscalização.

informações-Chave do Concurso AFT Situação Atual
Status Atual Minuta de Decreto Pronta / Aguardando Assinaturas
Pauta Principal Convocação de 900 excedentes do Cadastro de Reserva
Origem dos Aprovados Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) - Bloco 4
Cargo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Remuneração Inicial R$ 22.921,71
Escolaridade Exigida Nível Superior (Qualquer área de formação)
Jornada de Trabalho 40 horas semanais

Minuta de Decreto Pronta: O Que Falta Para a Convocação?
Apurado por fontes internas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avançou significativamente nas tratativas. A minuta de decreto presidencial, datada de 30 de abril, já está finalizada e prevê a autorização para nomear 900 candidatos aprovados e não classificados nas vagas originais do Edital nº 4 do Bloco 4 do CNU.

O ministro Luiz Marinho já formalizou a solicitação junto à ministra Esther Dweck (MGI). Agora, os documentos aguardam as assinaturas conjuntas para publicação.

Para que as nomeações ocorram, duas condições orçamentárias foram estabelecidas na minuta:

Existência efetiva de vagas no momento da nomeação.

Declaração do ordenador de despesas comprovando adequação à Lei Orçamentária (LOA e LDO).

A Nota Técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho embasa o pedido: de 3.600 cargos criados por lei, há apenas 2.644 auditores na ativa, abrindo margem para cerca de 950 vacâncias projetadas até o início de 2027.

Audiência Pública na Câmara e o Fim da Escala 6x1
Para reforçar a urgência dessas assinaturas, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) debate o tema nesta quarta-feira (27/05), às 16h, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O requerimento (n. 1/2026), encabeçado pela deputada Alice Portugal, foca no déficit crítico da categoria. Segundo Bob Machado, presidente do SINAIT, a ampliação do quadro é vital para o Estado. Machado também destacou o atual debate sobre o fim da Escala 6x1: caso a jornada seja reduzida, haverá uma necessidade drástica de novos fiscais para garantir que os empregadores cumpram a nova legislação.

Relembre as Etapas do Concurso AFT (CNU 2024)
As vagas originais do certame foram organizadas pela banca Cesgranrio, com etapas rigorosas que atestaram o alto nível dos candidatos em seus conhecimentos:

Primeira Etapa: Provas objetivas e discursivas (eliminatórias e classificatórias), seguidas de perícia médica e verificação documental para cotas.

Segunda Etapa: Avaliação de títulos.

Terceira Etapa: Curso de Formação específico (eliminatório).

Originalmente, as 900 vagas imediatas foram distribuídas em 675 para ampla concorrência, 180 para candidatos negros e 45 para pessoas com deficiência.

🚀 O Nível de Exigência Só Aumenta!
A remuneração de quase R$ 23 mil do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho atrai os candidatos mais preparados do país. Com a movimentação para zerar o cadastro de reserva, a expectativa de um futuro novo edital cresce, e a concorrência não perdoa quem estuda de última hora.

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