Notícia
Concurso PC AL: PGE emite parecer favorável para novo edital
Serão ofertadas 150 vagas + 150 CR para Agente e Escrivão
Publicado em 30/12/2025 às 12:26
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à realização do concurso público da Polícia Civil de Alagoas (PC AL).
O despacho, publicado em Diário Oficial do estado nesta terça-feira (30/12), endossa a proposta de abertura do certame para os cargos de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, com base na análise de aspectos jurídicos, técnicos e orçamentários. A decisão considera observadas as disposições do Decreto Estadual nº 15.877/2011 e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) do estado.
No parecer, a PGE concluiu haver possibilidade jurídica para a realização do concurso, ressaltando, contudo, que a decisão final caberá ao Chefe do Poder Executivo estadual, que avaliará a conveniência política e administrativa da medida.
Com o aval da PGE, o processo segue agora para o Gabinete Civil, que deverá analisar a proposta e decidir pela emissão do edital.
Vale lembrar que, o anúncio do certame foi feito pelo governador Paulo Dantas em outubro, dentro de um pacote que prevê mais de 7.200 vagas em mais de 20 órgãos do estado. Para a Polícia Civil, estão previstas 150 vagas imediatas e outras 150 para cadastro de reserva, todas para cargos de nível superior.
O despacho, publicado em Diário Oficial do estado nesta terça-feira (30/12), endossa a proposta de abertura do certame para os cargos de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, com base na análise de aspectos jurídicos, técnicos e orçamentários. A decisão considera observadas as disposições do Decreto Estadual nº 15.877/2011 e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) do estado.
No parecer, a PGE concluiu haver possibilidade jurídica para a realização do concurso, ressaltando, contudo, que a decisão final caberá ao Chefe do Poder Executivo estadual, que avaliará a conveniência política e administrativa da medida.
Com o aval da PGE, o processo segue agora para o Gabinete Civil, que deverá analisar a proposta e decidir pela emissão do edital.
Vale lembrar que, o anúncio do certame foi feito pelo governador Paulo Dantas em outubro, dentro de um pacote que prevê mais de 7.200 vagas em mais de 20 órgãos do estado. Para a Polícia Civil, estão previstas 150 vagas imediatas e outras 150 para cadastro de reserva, todas para cargos de nível superior.