Concurso TCE MA: lei que cria cargo de Analista de Controle Externo é aprovada; edital em breve!

O concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) deu mais um passo importante: a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o cargo de Analista de Controle Externo no quadro do órgão.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo e posterior publicação. Com isso, o certame oferecerá oportunidades em três carreiras distintas: Auditor, Analista e Técnico de Controle Externo, todas de nível superior.

Conforme anunciado pelo presidente do TCE MA, Daniel Brandão, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Auditor Estadual de Controle Externo: vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica

Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica

Técnico Estadual de Controle Externo: cargo de nível superior

Além disso, as provas dos três cargos serão aplicadas em horários diferentes, o que permite que candidatos concorram simultaneamente às três carreiras.
Em outubro, a ouvidoria do TCE MA informou que o concurso segue em tramitação regular, sem banca contratada ou data definida para o edital. No entanto, Cebraspe e FGV já teriam manifestado interesse em organizar o certame.

Vale lembrar que o Plano de Trabalho do órgão, divulgado em julho, estabeleceu como meta a contratação da organizadora e a publicação do edital até dezembro deste ano.

Cargos vagos e abono de permanência
O TCE MA possui 118 cargos vagos, conforme detalhado pela ouvidoria em outubro. A distribuição é a seguinte:

62 cargos vagos de Auditor de Controle Externo (nível superior);
55 cargos vagos de Técnico de Controle Externo (nível médio);
1 cargo vago de Procurador de Contas (nível superior).
Além disso, um dado chama a atenção: 56 servidores (42 auditores e 14 técnicos) já recebem abono de permanência – benefício pago a servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade. Isso significa que o número de vagas pode aumentar significativamente nos próximos meses.
Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:

Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:

✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
✅ Gratificação natalina (13º)
✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:

Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior

Padrão Valores a partir de 01/07/2025
AUD1 R$ 20.112,20
AUD2 R$ 20.715,57
AUD3 R$ 21.337,04
AUD4 R$ 21.977,15
AUD5 R$ 22.636,46
AUD6 R$ 23.315,56
AUD7 R$ 24.015,02
AUD8 R$ 24.735,47
AUD9 R$ 25.477,54
AUD10 R$ 26.241,86
AUD11 R$ 27.029,12
AUD12 R$ 27.839,99
AUD13 R$ 28.675,19
AUD14 R$ 29.535,45
AUD15 R$ 30.421,51
AUD16 R$ 31.334,16
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio

Padrão Valores a partir de 01/07/2025
TEC1 R$ 11.061,72
TEC2 R$ 11.393,57
TEC3 R$ 11.735,38
TEC4 R$ 12.087,44
TEC5 R$ 12.450,06
TEC6 R$ 12.823,56
TEC7 R$ 13.208,27
TEC8 R$ 13.604,52
TEC9 R$ 14.012,65
TEC10 R$ 14.433,03
TEC11 R$ 14.866,02
TEC12 R$ 15.312,00
TEC13 R$ 15.771,36
TEC14 R$ 16.244,50
TEC15 R$ 16.731,84
TEC16 R$ 17.233,79