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Concurso Polícia Penal RS: Estatuto é sancionado! Confira
Concurso Polícia Penal RS: novo estatuto é publicado e detalha informações importantes sobre cargos e ingresso!
Publicado em 29/12/2025 às 10:33
O concurso Polícia Penal RS dá um novo passo na consolidação de suas forças de segurança com a sanção da Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025.
Este dispositivo legal marca a transição definitiva da antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, agora institucionalizada como uma estrutura essencial à segurança pública e à execução penal.
Mais do que uma simples mudança de nome, o novo Estatuto redefine as competências da categoria, estabelecendo diretrizes claras para o uso proporcional da força, a proteção da dignidade humana e o combate ao crime organizado dentro do sistema prisional.
Para quem almeja uma vaga na PP RS, o texto legal traz a segurança jurídica necessária, detalhando desde a nova estrutura organizacional até as regras rigorosas para ingresso, promoção e deveres funcionais.
Concurso Polícia Penal RS: o cargo de Policial Penal
O cargo principal da instituição foca na preservação da ordem e segurança nos estabelecimentos penais, além da custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade.
Requisitos de ingresso
Escolaridade: diploma de curso de Ensino Superior (qualquer área) reconhecido pelo MEC.
Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
Outros: ser brasileiro, estar quite com obrigações militares/eleitorais e possuir conduta moral compatível.
Jornada de Trabalho: 160 horas mensais, podendo ser cumprida em expediente administrativo ou escalas de plantão.
Remuneração (subsídio): o pagamento é feito por subsídio, correspondendo ao valor fixado para o antigo cargo de Agente Penitenciário (em janeiro de 2025, o valor era de R$ 6.063,23).
Estrutura da carreira e vagas
A carreira de Policial Penal é estruturada em 5 classes, com um total expressivo de 12.699 cargos previstos em lei.
Classe Número de vagas total
Classe Especial 1.016
4ª Classe 1.524
3ª Classe 2.159
2ª Classe 2.920
1ª Classe (Inicial) 5.080
Concurso Polícia Penal RS: cargos administrativos
Embora o cargo de Policial Penal seja o mais conhecido, a estrutura da PPRS conta com outras carreiras fundamentais que exigem diferentes níveis de escolaridade e especialização:
Técnico Administrativo da Polícia Penal: cargo de nível médio focado no suporte administrativo, planejamento e organização dos serviços de apoio ao tratamento penal.
Analista da Polícia Penal: Carreira de nível superior que exige formação técnica ou especializada em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Serviço Social e Engenharia.
Como funciona o Concurso Polícia Penal RS
O ingresso ocorre sempre na classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.
Etapas
Provas de Conhecimento: Objetiva e dissertativa (eliminatória e classificatória).
Prova de Capacidade Física (TAF): exclusiva para o cargo de Policial Penal, de caráter eliminatório.
Avaliação Psicológica: realizada por especialistas sob coordenação da Academia da Polícia Penal, de caráter eliminatório.
Investigação da Vida Pregressa: Sindicância sobre a conduta individual, social e profissional do candidato, de caráter eliminatório.
Curso de Formação Profissional
Após a nomeação, o servidor passa pelo Curso de Formação, que é parte do estágio probatório.
Frequência: deve ser integral (mínimo de 90%).
Aproveitamento: mínimo de 70% em cada disciplina para aprovação.
Caráter: a reprovação no curso de formação resulta em exoneração.
Concurso Polícia Penal RS: perspectivas para um novo edital
As notícias para quem almeja uma vaga na Polícia Penal RS são animadoras. Com o último concurso realizado em 2022, a expectativa por um novo certame cresce, impulsionada pela formação da comissão de estudos preliminares anunciada recentemente.
O foco da nova seleção deve contemplar o cargo de Técnico Superior Penitenciário (TSP), com remunerações que podem variar entre R$ 9.370,44 e R$ 18.189,68 dependendo da especialidade e progressão. Além disso, o déficit de servidores e a inauguração de novas unidades prisionais no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal.
PREPARE-SE COM OS SIMULADOS, APOSTILAS E CRONOGRMAS BRCONCURSOS!
Resumo do Concurso Polícia Penal RS
Concurso Polícia Penal RS Polícia Penal do Rio Grande do Sul
Situação atual Comissão formada
Banca organizadora A definir
Cargos Técnico Superior Penitenciário e Monitor Penitenciário
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Segurança pública
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 9.370,44
Este dispositivo legal marca a transição definitiva da antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, agora institucionalizada como uma estrutura essencial à segurança pública e à execução penal.
Mais do que uma simples mudança de nome, o novo Estatuto redefine as competências da categoria, estabelecendo diretrizes claras para o uso proporcional da força, a proteção da dignidade humana e o combate ao crime organizado dentro do sistema prisional.
Para quem almeja uma vaga na PP RS, o texto legal traz a segurança jurídica necessária, detalhando desde a nova estrutura organizacional até as regras rigorosas para ingresso, promoção e deveres funcionais.
Concurso Polícia Penal RS: o cargo de Policial Penal
O cargo principal da instituição foca na preservação da ordem e segurança nos estabelecimentos penais, além da custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade.
Requisitos de ingresso
Escolaridade: diploma de curso de Ensino Superior (qualquer área) reconhecido pelo MEC.
Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
Outros: ser brasileiro, estar quite com obrigações militares/eleitorais e possuir conduta moral compatível.
Jornada de Trabalho: 160 horas mensais, podendo ser cumprida em expediente administrativo ou escalas de plantão.
Remuneração (subsídio): o pagamento é feito por subsídio, correspondendo ao valor fixado para o antigo cargo de Agente Penitenciário (em janeiro de 2025, o valor era de R$ 6.063,23).
Estrutura da carreira e vagas
A carreira de Policial Penal é estruturada em 5 classes, com um total expressivo de 12.699 cargos previstos em lei.
Classe Número de vagas total
Classe Especial 1.016
4ª Classe 1.524
3ª Classe 2.159
2ª Classe 2.920
1ª Classe (Inicial) 5.080
Concurso Polícia Penal RS: cargos administrativos
Embora o cargo de Policial Penal seja o mais conhecido, a estrutura da PPRS conta com outras carreiras fundamentais que exigem diferentes níveis de escolaridade e especialização:
Técnico Administrativo da Polícia Penal: cargo de nível médio focado no suporte administrativo, planejamento e organização dos serviços de apoio ao tratamento penal.
Analista da Polícia Penal: Carreira de nível superior que exige formação técnica ou especializada em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Serviço Social e Engenharia.
Como funciona o Concurso Polícia Penal RS
O ingresso ocorre sempre na classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.
Etapas
Provas de Conhecimento: Objetiva e dissertativa (eliminatória e classificatória).
Prova de Capacidade Física (TAF): exclusiva para o cargo de Policial Penal, de caráter eliminatório.
Avaliação Psicológica: realizada por especialistas sob coordenação da Academia da Polícia Penal, de caráter eliminatório.
Investigação da Vida Pregressa: Sindicância sobre a conduta individual, social e profissional do candidato, de caráter eliminatório.
Curso de Formação Profissional
Após a nomeação, o servidor passa pelo Curso de Formação, que é parte do estágio probatório.
Frequência: deve ser integral (mínimo de 90%).
Aproveitamento: mínimo de 70% em cada disciplina para aprovação.
Caráter: a reprovação no curso de formação resulta em exoneração.
Concurso Polícia Penal RS: perspectivas para um novo edital
As notícias para quem almeja uma vaga na Polícia Penal RS são animadoras. Com o último concurso realizado em 2022, a expectativa por um novo certame cresce, impulsionada pela formação da comissão de estudos preliminares anunciada recentemente.
O foco da nova seleção deve contemplar o cargo de Técnico Superior Penitenciário (TSP), com remunerações que podem variar entre R$ 9.370,44 e R$ 18.189,68 dependendo da especialidade e progressão. Além disso, o déficit de servidores e a inauguração de novas unidades prisionais no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal.
PREPARE-SE COM OS SIMULADOS, APOSTILAS E CRONOGRMAS BRCONCURSOS!
Resumo do Concurso Polícia Penal RS
Concurso Polícia Penal RS Polícia Penal do Rio Grande do Sul
Situação atual Comissão formada
Banca organizadora A definir
Cargos Técnico Superior Penitenciário e Monitor Penitenciário
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Segurança pública
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 9.370,44