Edital
Edital concurso Câmara dos Deputados publicado: 40 vagas para Policial Legislativo e inicial de R$ 21,3 mil!
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 26 de abril de 2026
Publicado em 24/01/2026 às 08:53
Está publicado o edital do concurso Câmara dos Deputados! São ofertadas 40 vagas imediatas para Policial Legislativo Federal, além de 40 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 21.328,08.
Em síntese, as principais informações são:
Banca: Cebraspe
Cargos: Policial Legislativo Federal
Vagas: 40 + 40 CR
Escolaridade: nível superior
Salários: R$ 21.328,08
Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
Taxa: R$ 150,00
Provas: 26/4/2026
Edital
Principais dúvidas dos candidatos!
Terão provas em todas as capitais? Sim.
Editais dos demais cargos:
Ainda não foram definidos, porque dependem da conclusão das reorganizações nas unidades administrativas.
Todos os demais cargos terão lotação exclusiva e vinculados a processos específicos de trabalho.
Uma questão errada anula uma certa? Sim.
O concurso usa o Método Cespe:
Acerto = +1 ponto
Erro = −1 ponto
Em branco ou dupla marcação = 0 ponto
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
Cargos e vagas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Vagas Imediatas: 40 vagas no total
Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Confira a distribuição das vagas imediatas e CR:
Todos os candidatos aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O regime de trabalho exige dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, e a jornada é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de expediente ou em escala de plantão.
Requisitos do edital concurso Câmara dos Deputados
Os requisitos do concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo Federal são divididos em requisitos de escolaridade/profissionais e requisitos básicos para a investidura.
Os principais requisitos são:
Escolaridade e habilitação profissional
Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Requisitos básicos para a investidura
Além da escolaridade, o candidato deve atender aos seguintes critérios para assumir o cargo:
Aprovação no concurso: Ser aprovado em todas as etapas e fases previstas.
Nacionalidade: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Obrigações Militares e Eleitorais: Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
Idade: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Aptidão: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Salários do edital concurso Câmara dos Deputados
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
Inscrições do edital concurso Câmara dos Deputados
As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados serão realizadas pelo site do Cebraspe.
Abaixo estão os detalhes principais sobre o processo:
Período e Site: Os interessados deverão se inscrever entre as 10 horas de 29 de janeiro e as 18 horas de 20 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília).
Taxa e Pagamento: O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. O pagamento deve ser feito por meio de GRU Cobrança (gerada no sistema de inscrição) ou via Pix (através do QR code da guia), com prazo final de pagamento até o dia 12 de março de 2026.
Isenção de Taxa: Têm direito à isenção total candidatos amparados por decretos federais relativos ao CadÚnico (membros de família de baixa renda) ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período das inscrições (29/01 a 20/02/2026).
Escolha de Local: O candidato deve selecionar, no sistema, a localidade onde deseja realizar as provas.
Etapas e provas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração total de 5 horas, possuindo caráter eliminatório e classificatório.
Total de itens: 180
Formato: Julgamento do tipo “Certo” ou “Errado”
Distribuição:
90 itens de Conhecimentos Gerais
90 itens de Conhecimentos Específicos
O candidato deverá obter, no mínimo:
18 pontos em Conhecimentos Gerais
27 pontos em Conhecimentos Específicos
54 pontos no conjunto total da prova
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada no turno da tarde, com duração de 3 horas, também com caráter eliminatório e classificatório.
Valor total: 60 pontos
Estrutura:
Duas questões discursivas, cada uma com até 20 linhas, sobre temas específicos
Uma peça de natureza técnica, com até 50 linhas, abordando Direito Penal e Processual Penal
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Fase eliminatória que avalia a capacidade física dos candidatos aprovados na prova discursiva, composta por cinco testes:
Flexão em barra fixa
Impulsão horizontal
Shuttle run (ir e vir)
Natação (50 metros)
Corrida de 12 minutos
Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
Fase eliminatória que analisa antecedentes criminais, civis e conduta social do candidato.
Avaliações Psicológica e de Saúde
Avaliação Psicológica (1º momento): Presencial, sem caráter eliminatório, iniciando avaliação contínua do candidato.
Avaliação de Saúde Física e Mental: Baseada em exames laboratoriais, clínicos e toxicológicos, com caráter eliminatório.
Programa de Formação Profissional
Realizada em Brasília/DF, com caráter eliminatório, o programa possui:
Carga horária: até 480 horas/aula em regime de tempo integral
Avaliações: Teóricas e práticas durante o programa
Avaliação Psicológica (2º momento): Consolidando dados da primeira fase, com caráter eliminatório
Conteúdo programático
O conteúdo programático para o cargo de Policial Legislativo Federal é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Abaixo estão os temas exigidos para cada área:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa: Abrange compreensão e interpretação de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, tempos e modos verbais, estrutura morfossintática, concordância, regência, crase e pontuação.
Língua Inglesa: Foca na compreensão de textos variados, domínio de vocabulário, estrutura da língua e itens gramaticais relevantes.
Raciocínio Lógico e Noções de Estatística: Inclui estruturas lógicas, lógica de argumentação e sentencial, diagramas, contagem, probabilidade, operações com conjuntos e medidas de tendência central e dispersão.
Direito Constitucional e Legislação Interna: Engloba a Constituição Federal de 1988 (princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução nº 18/2003.
Direito Administrativo: Aborda organização administrativa, atos administrativos, regime jurídico dos servidores (Lei nº 8.112/1990), processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação, LGPD e licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
Informática e Dados: Noções de sistemas operacionais (Windows, Android, iOS), segurança da informação (malwares e ferramentas), redes de computadores, bancos de dados, aprendizado de máquina (IA Generativa e Big Data) e forense computacional.
Conhecimentos Específicos
Direito Penal e Direito Processual Penal: Contempla a teoria geral do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública. No processo penal, foca em inquérito policial, ação penal, provas, busca e apreensão, prisão e medidas cautelares. Inclui legislações como o Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Crimes de Abuso de Autoridade.
Criminologia e Noções de Criminalística: Estuda os objetos da criminologia (delito, delinquente, vítima e controle social), modelos teóricos de prevenção e reação ao crime. Em criminalística, aborda perícia, preservação de local de crime, cadeia de custódia e vestígios forenses.
Direitos Humanos e Legislação Correlata: Inclui conceitos, declarações internacionais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e legislação sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
Atividade de Inteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência, produção de conhecimento, Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), análise de risco e segurança da informação.
As provas podem avaliar não apenas o conhecimento memorizado, mas também a capacidade de análise, síntese e aplicação dos temas. Além disso, alterações legislativas publicadas até a data do edital poderão ser cobradas, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas nos subitens.
Em síntese, as principais informações são:
Banca: Cebraspe
Cargos: Policial Legislativo Federal
Vagas: 40 + 40 CR
Escolaridade: nível superior
Salários: R$ 21.328,08
Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
Taxa: R$ 150,00
Provas: 26/4/2026
Edital
Principais dúvidas dos candidatos!
Terão provas em todas as capitais? Sim.
Editais dos demais cargos:
Ainda não foram definidos, porque dependem da conclusão das reorganizações nas unidades administrativas.
Todos os demais cargos terão lotação exclusiva e vinculados a processos específicos de trabalho.
Uma questão errada anula uma certa? Sim.
O concurso usa o Método Cespe:
Acerto = +1 ponto
Erro = −1 ponto
Em branco ou dupla marcação = 0 ponto
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
Cargos e vagas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Vagas Imediatas: 40 vagas no total
Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Confira a distribuição das vagas imediatas e CR:
Todos os candidatos aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O regime de trabalho exige dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, e a jornada é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de expediente ou em escala de plantão.
Requisitos do edital concurso Câmara dos Deputados
Os requisitos do concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo Federal são divididos em requisitos de escolaridade/profissionais e requisitos básicos para a investidura.
Os principais requisitos são:
Escolaridade e habilitação profissional
Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Requisitos básicos para a investidura
Além da escolaridade, o candidato deve atender aos seguintes critérios para assumir o cargo:
Aprovação no concurso: Ser aprovado em todas as etapas e fases previstas.
Nacionalidade: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Obrigações Militares e Eleitorais: Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
Idade: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Aptidão: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Salários do edital concurso Câmara dos Deputados
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
Inscrições do edital concurso Câmara dos Deputados
As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados serão realizadas pelo site do Cebraspe.
Abaixo estão os detalhes principais sobre o processo:
Período e Site: Os interessados deverão se inscrever entre as 10 horas de 29 de janeiro e as 18 horas de 20 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília).
Taxa e Pagamento: O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. O pagamento deve ser feito por meio de GRU Cobrança (gerada no sistema de inscrição) ou via Pix (através do QR code da guia), com prazo final de pagamento até o dia 12 de março de 2026.
Isenção de Taxa: Têm direito à isenção total candidatos amparados por decretos federais relativos ao CadÚnico (membros de família de baixa renda) ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período das inscrições (29/01 a 20/02/2026).
Escolha de Local: O candidato deve selecionar, no sistema, a localidade onde deseja realizar as provas.
Etapas e provas do edital concurso Câmara dos Deputados
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração total de 5 horas, possuindo caráter eliminatório e classificatório.
Total de itens: 180
Formato: Julgamento do tipo “Certo” ou “Errado”
Distribuição:
90 itens de Conhecimentos Gerais
90 itens de Conhecimentos Específicos
O candidato deverá obter, no mínimo:
18 pontos em Conhecimentos Gerais
27 pontos em Conhecimentos Específicos
54 pontos no conjunto total da prova
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada no turno da tarde, com duração de 3 horas, também com caráter eliminatório e classificatório.
Valor total: 60 pontos
Estrutura:
Duas questões discursivas, cada uma com até 20 linhas, sobre temas específicos
Uma peça de natureza técnica, com até 50 linhas, abordando Direito Penal e Processual Penal
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Fase eliminatória que avalia a capacidade física dos candidatos aprovados na prova discursiva, composta por cinco testes:
Flexão em barra fixa
Impulsão horizontal
Shuttle run (ir e vir)
Natação (50 metros)
Corrida de 12 minutos
Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
Fase eliminatória que analisa antecedentes criminais, civis e conduta social do candidato.
Avaliações Psicológica e de Saúde
Avaliação Psicológica (1º momento): Presencial, sem caráter eliminatório, iniciando avaliação contínua do candidato.
Avaliação de Saúde Física e Mental: Baseada em exames laboratoriais, clínicos e toxicológicos, com caráter eliminatório.
Programa de Formação Profissional
Realizada em Brasília/DF, com caráter eliminatório, o programa possui:
Carga horária: até 480 horas/aula em regime de tempo integral
Avaliações: Teóricas e práticas durante o programa
Avaliação Psicológica (2º momento): Consolidando dados da primeira fase, com caráter eliminatório
Conteúdo programático
O conteúdo programático para o cargo de Policial Legislativo Federal é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Abaixo estão os temas exigidos para cada área:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa: Abrange compreensão e interpretação de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, tempos e modos verbais, estrutura morfossintática, concordância, regência, crase e pontuação.
Língua Inglesa: Foca na compreensão de textos variados, domínio de vocabulário, estrutura da língua e itens gramaticais relevantes.
Raciocínio Lógico e Noções de Estatística: Inclui estruturas lógicas, lógica de argumentação e sentencial, diagramas, contagem, probabilidade, operações com conjuntos e medidas de tendência central e dispersão.
Direito Constitucional e Legislação Interna: Engloba a Constituição Federal de 1988 (princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução nº 18/2003.
Direito Administrativo: Aborda organização administrativa, atos administrativos, regime jurídico dos servidores (Lei nº 8.112/1990), processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação, LGPD e licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
Informática e Dados: Noções de sistemas operacionais (Windows, Android, iOS), segurança da informação (malwares e ferramentas), redes de computadores, bancos de dados, aprendizado de máquina (IA Generativa e Big Data) e forense computacional.
Conhecimentos Específicos
Direito Penal e Direito Processual Penal: Contempla a teoria geral do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública. No processo penal, foca em inquérito policial, ação penal, provas, busca e apreensão, prisão e medidas cautelares. Inclui legislações como o Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Crimes de Abuso de Autoridade.
Criminologia e Noções de Criminalística: Estuda os objetos da criminologia (delito, delinquente, vítima e controle social), modelos teóricos de prevenção e reação ao crime. Em criminalística, aborda perícia, preservação de local de crime, cadeia de custódia e vestígios forenses.
Direitos Humanos e Legislação Correlata: Inclui conceitos, declarações internacionais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e legislação sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
Atividade de Inteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência, produção de conhecimento, Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), análise de risco e segurança da informação.
As provas podem avaliar não apenas o conhecimento memorizado, mas também a capacidade de análise, síntese e aplicação dos temas. Além disso, alterações legislativas publicadas até a data do edital poderão ser cobradas, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas nos subitens.