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Simulado TRT-2 - Agente da Polícia Judicial
60 Questões - Múltipla Escolha (A, B, C, D, E)
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CONHECIMENTOS GERAIS (20 Questões)
Questão 1 (Língua Portuguesa)
A palavra "juízo" é acentuada graficamente devido à regra que manda acentuar:
A) As oxítonas terminadas em 'o'.
B) As paroxítonas terminadas em ditongo.
C) Os ditongos abertos tônicos.
D) O 'i' e 'u' tônicos que formam hiato com a vogal anterior, sozinhos na sílaba ou seguidos de 's'.
E) Todas as proparoxítonas.
Questão 2 (Língua Portuguesa)
Em "O agente procedeu ___ investigações com ___ maior cautela possível.", as lacunas são corretamente preenchidas por:
A) às / a
B) as / à
C) às / à
D) as / a
E) à / à
Questão 3 (Língua Portuguesa)
No período "Embora estivesse exausto, o policial continuou a patrulha.", a oração iniciada por "Embora" classifica-se como:
A) Subordinada Adverbial Causal
B) Subordinada Adverbial Condicional
C) Subordinada Adverbial Concessiva
D) Subordinada Adverbial Temporal
E) Coordenada Sindética Adversativa
Questão 4 (Língua Portuguesa)
Assinale a alternativa em que a concordância verbal está INCORRETA.
A) Mais de um agente participou da operação.
B) Haviam sérios problemas a serem resolvidos pela equipe.
C) Os Estados Unidos mantêm relações diplomáticas com o Brasil.
D) Faz cinco anos que trabalho neste tribunal.
E) Grande parte dos servidores aderiu à greve.
Questão 5 (Língua Portuguesa)
A palavra "sutileza" é um substantivo abstrato derivado do adjetivo "sutil". Esse processo de formação de palavras é chamado de:
A) Derivação sufixal
B) Derivação prefixal
C) Composição por justaposição
D) Composição por aglutinação
E) Derivação parassintética
Questão 6 (Língua Portuguesa)
Na frase: "O agente da polícia judicial agiu com presteza; seu colega, porém, demonstrou hesitação." A palavra "porém" estabelece uma relação de:
A) Conclusão
B) Adversidade
C) Explicação
D) Adição
E) Alternância
Questão 7 (Língua Portuguesa)
Identifique a alternativa em que o pronome oblíquo átono está colocado INCORRETAMENTE, segundo a norma culta:
A) Não me disseram nada sobre o assunto.
B) Em se tratando de segurança, todo cuidado é pouco.
C) Os documentos que se perderam eram importantes.
D) Ninguém informou-o sobre o procedimento.
E) Far-lhe-ei uma visita amanhã.
Questão 8 (Raciocínio Lógico-Matemático)
Se Ana é mais alta que Bia e Bia é mais alta que Carla, qual das seguintes afirmações é necessariamente verdadeira?
A) Ana é mais alta que Carla.
B) Carla é mais alta que Ana.
C) Ana e Carla têm a mesma altura.
D) Bia é a mais baixa das três.
E) Carla é mais alta que Bia.
Questão 9 (Raciocínio Lógico-Matemático)
A negação da proposição "Todos os agentes estão de plantão" é:
A) Nenhum agente está de plantão.
B) Todos os agentes não estão de plantão.
C) Pelo menos um agente não está de plantão.
D) Alguns agentes estão de plantão.
E) Nem todos os agentes não estão de plantão.
Questão 10 (Raciocínio Lógico-Matemático)
Um equipamento que custava R$ 500,00 foi vendido com um desconto de 12%. Qual foi o valor do desconto?
A) R$ 12,00
B) R$ 60,00
C) R$ 50,00
D) R$ 440,00
E) R$ 62,00
Questão 11 (Raciocínio Lógico-Matemático - Estatística)
As idades de cinco servidores de um setor são: 28, 32, 32, 35, 43. Qual é a média e a moda dessas idades, respectivamente?
A) 32 e 34
B) 34 e 35
C) 34 e 32
D) 35 e 32
E) 32 e 32
Questão 12 (Raciocínio Lógico-Matemático - Estatística)
Em um conjunto de dados {10, 12, 12, 15, 18, 20, 20, 20, 25}, a mediana é:
A) 12
B) 15
C) 16.88
D) 18
E) 20
Questão 13 (Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência)
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o que se entende por "barreiras atitudinais"?
A) Obstáculos físicos em vias e edifícios.
B) Atitudes ou comportamentos que dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
C) Falta de tecnologias assistivas disponíveis no mercado.
D) Dificuldades na comunicação interpessoal devido à falta de intérpretes de Libras.
E) Entraves em sistemas e meios de comunicação.
Questão 14 (Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência)
A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. Essa prioridade deve ser observada em qual(is) dos seguintes locais?
A) Apenas em repartições públicas federais.
B) Somente em hospitais e postos de saúde.
C) Exclusivamente em instituições financeiras.
D) Apenas em transportes coletivos.
E) Em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Questão 15 (Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Res. CSJT 386/2024)
A Resolução CSJT Nº 386/2024, ao tratar da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, reforça a necessidade de:
A) Criação de varas especializadas exclusivamente para causas de pessoas com deficiência.
B) Limitação do número de servidores com deficiência por unidade judiciária.
C) Adoção de medidas para garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal.
D) Priorização de julgamentos apenas para pessoas com deficiência física severa.
E) Isenção total de custas processuais para todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda.
Questão 16 (Código de Ética TRT-2)
De acordo com o Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRT da 2ª Região (Ato GP Nº 08/2021), um dos deveres fundamentais do servidor é:
A) Desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e respeito, visando ao interesse público.
B) Utilizar informações privilegiadas obtidas no cargo para benefício pessoal ou de terceiros.
C) Priorizar interesses particulares em detrimento das responsabilidades do cargo.
D) Manifestar-se publicamente sobre assuntos do Tribunal sem autorização prévia, de forma depreciativa.
E) Omitir-se diante de irregularidades de que tenha conhecimento no exercício da função.
Questão 17 (Código de Ética TRT-2)
Conforme o Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRT da 2ª Região, é vedado ao servidor:
A) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.
B) Tratar com urbanidade os colegas, magistrados, advogados e o público em geral.
C) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
D) Valer-se do cargo ou função para obter proveito pessoal ou de outrem.
E) Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão.
Questão 18 (Noções de Informática)
No sistema operacional Windows 10 (ou superior), qual atalho de teclado é comumente utilizado para copiar um arquivo ou texto selecionado?
A) Ctrl + C
B) Ctrl + V
C) Ctrl + X
D) Ctrl + S
E) Ctrl + P
Questão 19 (Noções de Informática)
No Google Workspace (anteriormente G Suite), qual aplicativo é primariamente utilizado para criação e edição de planilhas eletrônicas?
A) Google Docs (Documentos)
B) Google Slides (Apresentações)
C) Google Sheets (Planilhas)
D) Google Drive
E) Gmail
Questão 20 (Noções de Informática)
Um "firewall" é um dispositivo de segurança de rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos com base em um conjunto definido de regras de segurança. Sua principal função é:
A) Detectar e remover vírus de computadores.
B) Criptografar e-mails para garantir a confidencialidade.
C) Acelerar a velocidade da conexão com a Internet.
D) Proteger uma rede contra acessos não autorizados e ameaças externas.
E) Gerenciar o armazenamento de arquivos em nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (40 Questões)
Questão 21 (Segurança de Dignitários)
Na segurança de dignitários, a formação de "anéis de segurança" (interno, intermediário e externo) tem como principal objetivo:
A) Criar camadas de proteção progressivas ao redor do protegido, dificultando o acesso de ameaças.
B) Facilitar a evacuação rápida do dignitário em qualquer direção.
C) Permitir maior visibilidade do dignitário para o público e a imprensa.
D) Reduzir o número de agentes de segurança necessários na equipe de proteção.
E) Isolar completamente o dignitário do contato com qualquer pessoa não autorizada.
Questão 22 (Análise de Riscos)
A Análise de Riscos em segurança envolve a identificação de ameaças, a análise de vulnerabilidades e a avaliação da probabilidade de ocorrência e do impacto de um evento adverso. Qual o principal benefício dessa análise?
A) Garantir a eliminação completa de todos os riscos existentes.
B) Justificar a aquisição irrestrita de equipamentos de segurança de última geração.
C) Subsidiar a tomada de decisão para o tratamento dos riscos, priorizando ações e recursos.
D) Atribuir responsabilidade penal aos indivíduos identificados como ameaças.
E) Reduzir a necessidade de treinamento para as equipes de segurança.
Questão 23 (Planejamento de Contingências)
Em um planejamento de contingências para uma instalação judicial, a definição de rotas de fuga, pontos de encontro seguros e procedimentos de evacuação são componentes essenciais de qual etapa ou aspecto?
A) Análise de riscos financeiros.
B) Plano de evacuação e emergência.
C) Protocolo de comunicação com a imprensa.
D) Plano de segurança da informação.
E) Treinamento de defesa pessoal dos servidores.
Questão 24 (Planejamento de Segurança)
A modularidade e o faseamento no planejamento de segurança referem-se, respectivamente, à capacidade de:
A) Implementar o plano de uma só vez / Adaptar o plano a diferentes orçamentos.
B) Utilizar apenas tecnologia de ponta / Dividir o plano em fases anuais.
C) Integrar diferentes sistemas de segurança / Expandir o plano para outras unidades.
D) Dividir o plano em componentes ou módulos gerenciáveis / Implementar o plano gradualmente em etapas ou fases.
E) Manter o plano estático e imutável / Revisar o plano apenas em situações de crise.
Questão 25 (Segurança Física e Controles de Acesso)
Qual das seguintes medidas é um exemplo de controle de acesso físico em uma instalação?
A) Instalação de catracas na entrada do edifício.
B) Exigência de senha para login em computadores.
C) Monitoramento por Circuito Fechado de Televisão (CFTV).
D) Política de mesa limpa para documentos sensíveis.
E) Backup regular de dados importantes.
Questão 26 (Equipamentos Eletrônicos de Segurança)
Sensores de movimento do tipo infravermelho passivo (PIR) detectam a presença de intrusos com base na:
A) Interrupção de um feixe de luz visível.
B) Variação do campo magnético no ambiente.
C) Detecção da energia infravermelha (calor) emitida por um corpo em movimento.
D) Emissão e recepção de ondas de ultrassom.
E) Vibração causada por impacto na estrutura monitorada.
Questão 27 (Sistema de Segurança Pública Brasileiro)
Conforme o Art. 144 da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de:
A) Polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B) Patrulhamento ostensivo das vias públicas e a preservação da ordem pública.
C) Fiscalização das fronteiras terrestres e marítimas.
D) Defesa civil e a prevenção de desastres naturais.
E) Execução penal e a administração dos presídios estaduais.
Questão 28 (Defesa Pessoal - Lei 13.060/2014)
A Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, estabelece que seu uso deve ser priorizado em relação a instrumentos de maior potencial ofensivo, e que NÃO será legítimo o uso desses instrumentos:
A) Quando a pessoa oferecer resistência ativa à ação policial.
B) Em situações de legítima defesa do agente ou de terceiros.
C) Para controlar tumultos ou manifestações violentas.
D) Contra pessoa em fuga que não represente risco imediato de morte ou lesão grave.
E) Quando houver necessidade de dispersar uma multidão agressiva.
Questão 29 (Defesa Pessoal - Portaria Interministerial 4.226/2010)
A Portaria Interministerial nº 4.226/2010 (Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública) preconiza que o uso da força deve seguir uma progressão. Qual dos seguintes níveis é considerado o MENOS severo na escala de uso progressivo da força?
A) Presença policial e verbalização.
B) Uso de técnicas de menor potencial ofensivo (ex: gás pimenta).
C) Uso de força física moderada (técnicas de imobilização).
D) Uso de arma de fogo com munição não letal.
E) Uso de arma de fogo com munição letal.
Questão 30 (Defesa Pessoal - Resolução ONU 34/169)
A Resolução ONU nº 34/169 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei) estabelece que, no desempenho de suas funções, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem, entre outros:
A) Priorizar a obtenção de confissões a qualquer custo.
B) Usar a força letal como primeira opção em qualquer confronto.
C) Ignorar denúncias de tortura para manter a coesão da equipe.
D) Tratar de forma diferenciada as pessoas com base em sua classe social.
E) Respeitar e proteger a dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas.
Questão 31 (Defesa Pessoal - Princípios Básicos Uso da Força ONU)
Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (ONU, Havana, 1990) determinam que o uso de armas de fogo é uma medida extrema. As armas de fogo só podem ser usadas intencionalmente com resultado letal quando:
A) Estritamente inevitável para proteger a vida.
B) Para efetuar a prisão de qualquer suspeito em fuga.
C) Para proteger bens patrimoniais de alto valor.
D) Em qualquer situação de desobediência a uma ordem legal.
E) Para dispersar manifestações pacíficas que obstruam vias públicas.
Questão 32 (Crimes contra o Patrimônio)
O crime de roubo (Art. 157 do Código Penal) diferencia-se do furto (Art. 155 do CP) fundamentalmente pela:
A) Natureza do bem subtraído (móvel ou imóvel).
B) Presença de concurso de agentes.
C) Utilização de violência ou grave ameaça contra a pessoa.
D) Ocorrência durante o repouso noturno.
E) Qualificação do agente (ser funcionário público).
Questão 33 (Crimes contra a Pessoa)
No crime de lesão corporal, se resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, a lesão é classificada como:
A) Leve
B) Grave
C) Gravíssima
D) Seguida de morte
E) Culposa
Questão 34 (Crimes contra a Administração Pública)
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
A) Concussão
B) Corrupção passiva
C) Peculato
D) Prevaricação
E) Corrupção ativa
Questão 35 (Crimes contra a Administração Pública)
O particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete o crime de:
A) Resistência
B) Desobediência
C) Desacato
D) Tráfico de Influência
E) Corrupção ativa
Questão 36 (Primeiros Socorros)
Em uma situação de vítima com hemorragia externa abundante em um membro, qual das seguintes ações de primeiros socorros é prioritária após acionar o socorro especializado?
A) Oferecer líquidos à vítima para repor a perda sanguínea.
B) Aplicar pressão direta sobre o ferimento com um pano limpo e, se possível, elevar o membro.
C) Tentar limpar o ferimento com água e sabão antes de qualquer outra medida.
D) Aplicar um torniquete imediatamente acima do ferimento, como primeira opção.
E) Movimentar a vítima para um local mais confortável.
Questão 37 (Direção Defensiva/Ofensiva)
A "direção defensiva" consiste em um conjunto de técnicas e posturas que o condutor adota para:
A) Antecipar situações de risco e evitar acidentes, independentemente das ações de outros condutores ou das condições da via.
B) Conduzir o veículo em alta velocidade para escapar de perseguições ou situações de perigo iminente (direção ofensiva).
C) Utilizar o veículo como instrumento de intimidação no trânsito para impor sua passagem.
D) Realizar manobras arriscadas para testar os limites do veículo e do condutor.
E) Ignorar as leis de trânsito em situações consideradas emergenciais pelo próprio condutor.
Questão 38 (Prevenção e Controle de Incêndios - NR 23)
Conforme a NR 23 (Proteção Contra Incêndios), os locais de trabalho devem possuir sinalização indicativa das saídas de emergência e dos equipamentos de combate a incêndio. Essa sinalização deve ser:
A) Discreta para não poluir visualmente o ambiente.
B) Escrita apenas em português, independentemente do público.
C) Claramente visível, legível e instalada em locais estratégicos.
D) Opcional para empresas com menos de 20 funcionários.
E) Iluminada apenas durante o dia.
Questão 39 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular é uma infração de que natureza?
A) Leve
B) Média
C) Grave
D) Gravíssima
E) Não é considerada infração, apenas advertência.
Questão 40 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
Segundo o Anexo I do CTB, "Via de trânsito rápido" é aquela caracterizada por:
A) Acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível e sem travessia de pedestres em nível.
B) Destinada apenas ao trânsito de veículos de transporte coletivo.
C) Velocidade máxima permitida sempre superior a 100 km/h.
D) Presença obrigatória de semáforos em todos os cruzamentos.
E) Trânsito intenso de pedestres e ciclistas.
Questão 41 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é um crime previsto no CTB. Se o agente pratica o crime sob a influência de álcool, a pena será:
A) Atenuada, pois o álcool diminui a capacidade de discernimento.
B) A mesma que a do homicídio culposo sem influência de álcool.
C) Qualificada, com pena de reclusão aumentada.
D) Convertida automaticamente em prestação de serviços à comunidade.
E) Considerada apenas uma infração administrativa gravíssima, sem sanção penal.
Questão 42 (Normas do Cerimonial Público - Decreto 70.274/72)
De acordo com as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência (Decreto nº 70.274/1972), em uma cerimônia oficial, quem tem precedência sobre os demais em nível federal, após o Presidente da República?
A) O Vice-Presidente da República.
B) O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C) O Presidente da Câmara dos Deputados.
D) O Presidente do Senado Federal.
E) O Ministro de Estado mais antigo no cargo.
Questão 43 (Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003)
Conforme a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o porte de arma de fogo de uso permitido, em regra, é:
A) Permitido a todos os cidadãos maiores de 18 anos.
B) Proibido em todo o território nacional, salvo exceções legais.
C) Liberado mediante simples registro da arma na Polícia Federal.
D) Restrito apenas a armas de uso restrito.
E) Autorizado automaticamente para quem possui posse de arma de fogo.
Questão 44 (Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003)
A posse irregular de arma de fogo de uso permitido é considerada crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Essa conduta consiste em:
A) Possuir ou manter arma de fogo de uso permitido em sua residência ou local de trabalho, em desacordo com determinação legal.
B) Portar arma de fogo de uso permitido na rua, sem autorização.
C) Vender arma de fogo de uso permitido sem autorização.
D) Disparar arma de fogo em local habitado.
E) Importar arma de fogo de uso permitido sem autorização da autoridade competente.
Questão 45 (Segurança da Informação - LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, SALVO nas hipóteses de dispensa previstas na lei. Uma dessas hipóteses é:
A) Para atender aos interesses comerciais do controlador, sem restrições.
B) Quando os dados forem públicos, permitindo seu uso para qualquer finalidade.
C) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
D) Sempre que o tratamento for realizado por órgãos de segurança pública.
E) Para a execução de qualquer contrato, mesmo que o titular não seja parte dele.
Questão 46 (Segurança da Informação)
A "engenharia social", no contexto da segurança da informação, refere-se a:
A) Técnicas de manipulação psicológica para enganar indivíduos e obter informações confidenciais.
B) Desenvolvimento de softwares de segurança mais robustos e inteligentes.
C) Análise de vulnerabilidades em sistemas de hardware e software.
D) Criação de políticas de segurança da informação para empresas.
E) Monitoramento de redes sociais para identificar ameaças.
Questão 47 (Segurança da Informação - Graus de Sigilo)
No âmbito da classificação da informação quanto ao grau de sigilo, qual dos seguintes graus representa o nível MAIS elevado de restrição de acesso, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)?
A) Reservado
B) Secreto
C) Ultrassecreto
D) Confidencial
E) Restrito
Questão 48 (Serviço de Inteligência)
A principal finalidade da atividade de inteligência no contexto da segurança pública ou institucional é:
A) Produzir conhecimento para subsidiar a tomada de decisões estratégicas e operacionais.
B) Realizar a prisão de criminosos e a execução de mandados judiciais.
C) Controlar o fluxo de informações na mídia e redes sociais.
D) Garantir a segurança física de autoridades e instalações por meio de vigilância ostensiva.
E) Promover a imagem positiva da instituição perante a opinião pública.
Questão 49 (Gestão de Conflitos)
Na gestão de conflitos, a "mediação" diferencia-se da "arbitragem" porque na mediação:
A) O terceiro interventor (mediador) impõe uma solução obrigatória às partes.
B) As partes não têm autonomia para construir a solução do conflito.
C) O processo é sempre formal e segue rigorosamente as regras processuais judiciais.
D) O terceiro interventor (mediador) facilita o diálogo entre as partes para que elas mesmas encontrem uma solução consensual.
E) A decisão final é sempre baseada em precedentes legais e jurisprudência.
Questão 50 (Serviço de Inteligência - Metodologia)
Na Metodologia de Produção de Conhecimentos de Inteligência, a fase de 'Coleta' é crucial. Qual das seguintes NÃO é considerada uma fonte de coleta primária?
A) Entrevista com uma testemunha ocular de um evento.
B) Observação direta e vigilância de um local suspeito.
C) Obtenção de documentos originais de uma investigação.
D) Informações fornecidas por um colaborador (informante).
E) Leitura de um relatório de análise de inteligência produzido por outro órgão.
Questão 51 (Legislação - Lei 9.099/1995)
A Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, considera infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima:
A) Não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
B) Não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.
C) Não superior a 4 (quatro) anos, desde que não praticados com violência ou grave ameaça.
D) Apenas aqueles punidos com detenção.
E) Exclusivamente as contravenções penais.
Questão 52 (Legislação - Abuso de Autoridade)
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas:
A) Configura abuso de autoridade, se resultar em prejuízo para o administrado.
B) Sempre configurará abuso de autoridade, por violar a segurança jurídica.
C) Não configura abuso de autoridade por si só.
D) Configura abuso de autoridade apenas se a interpretação for manifestamente teratológica.
E) É irrelevante para a caracterização do crime de abuso de autoridade.
Questão 53 (Legislação - Crimes Resultantes de Preconceito)
Segundo a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, qual das seguintes condutas, praticada por motivo de discriminação racial, é tipificada como crime?
A) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente.
B) Expressar opiniões pessoais sobre questões raciais em um debate privado.
C) Preferir contratar empregados de determinada etnia por afinidade cultural, em empresa privada.
D) Criticar políticas de cotas raciais em artigos de opinião.
E) Sentir antipatia por pessoas de determinada raça, sem exteriorizar qualquer ato discriminatório.
Questão 54 (Legislação - Estatuto da Pessoa Idosa)
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022) considera idosa a pessoa com idade:
A) Igual ou superior a 50 anos.
B) Igual ou superior a 55 anos.
C) Igual ou superior a 60 anos.
D) Igual ou superior a 65 anos.
E) Apenas superior a 70 anos.
Questão 55 (Legislação - Acessibilidade e Prioridade)
As Leis nº 10.098/2000 (acessibilidade) e nº 10.048/2000 (prioridade de atendimento) visam garantir direitos a quais grupos, entre outros?
A) Apenas a idosos com mais de 80 anos.
B) Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
C) Exclusivamente a gestantes e lactantes.
D) Somente a crianças e adolescentes em situação de risco.
E) A todos os cidadãos, sem distinção de condição.
Questão 56 (Legislação - Documentos de Identificação)
A Lei nº 5.553/1968, que trata da apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que:
A) Apenas a Carteira de Identidade (RG) é válida como documento de identificação oficial.
B) É obrigatória a retenção do documento original para conferência em qualquer repartição.
C) Cópias autenticadas de documentos não têm validade para fins de identificação.
D) Nenhuma pessoa será obrigada a apresentar ou permitir a retenção de documento de identificação pessoal, quando este for exigido por lei, salvo em casos específicos.
E) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não pode ser utilizada como documento de identificação.
Questão 57 (Resoluções CNJ - Poder de Polícia)
As Resoluções do CNJ (como a 344/2020 e a 467/2022) que tratam do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, têm como um de seus fundamentos a necessidade de:
A) Militarizar a segurança dos tribunais, equiparando os agentes a policiais militares.
B) Garantir a segurança institucional e a integridade física de magistrados, servidores e usuários dos serviços judiciários.
C) Conferir aos agentes da polícia judicial competência para investigação de crimes federais.
D) Reduzir os custos com segurança, priorizando a contratação de vigilantes desarmados.
E) Limitar o acesso do público às dependências dos tribunais para aumentar a segurança.
Questão 58 (Resoluções CNJ - Segurança Institucional)
A Resolução CNJ nº 435/2021, que institui a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, destaca a importância da gestão de riscos para a segurança institucional. Isso implica, entre outras ações:
A) Identificar, analisar e tratar as ameaças e vulnerabilidades que possam afetar o Poder Judiciário.
B) Instalar o maior número possível de câmeras de vigilância, sem critério técnico.
C) Contratar apenas agentes de segurança com experiência militar prévia.
D) Reagir a incidentes de segurança apenas após sua ocorrência, sem foco na prevenção.
E) Manter todas as informações sobre segurança em sigilo absoluto, inclusive de servidores e magistrados.
Questão 59 (Resoluções CNJ - diversas)
Considerando as Resoluções do CNJ sobre segurança e polícia judicial (ex: 379/2021, 380/2021, 383/2021), qual é um tema recorrente e de grande importância abordado por elas?
A) A obrigatoriedade de todos os agentes possuírem mestrado em segurança pública.
B) A permissão para que agentes da polícia judicial realizem interceptações telefônicas.
C) A necessidade de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento contínuo dos agentes da polícia judicial.
D) A criação de um sistema de promoção automática para todos os agentes após 5 anos de serviço.
E) A vedação do uso de qualquer tipo de armamento pelos agentes, priorizando apenas a mediação.
Questão 60 (Noções de Direito Penal)
O agente público que, no exercício de suas funções, insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, em documento público, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de:
A) Falsificação de documento público
B) Falsidade ideológica
C) Uso de documento falso
D) Supressão de documento
E) Falsidade material de atestado ou certidão
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