Simulado Online - Formato CESPE

Concurso TCU - Técnico Federal de Controle Externo

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA (15 itens)

1.

No trecho "A fiscalização, que é a principal atribuição do TCU, abrange aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais", as vírgulas são usadas para isolar uma oração subordinada adjetiva explicativa.

2.

Na frase "É necessário que os gestores obedeçam os princípios da Administração", há um erro de regência verbal.

3.

A forma verbal "houveram", em "Houveram muitas irregularidades na licitação", está corretamente empregada, pois concorda com o sujeito "muitas irregularidades".

4.

O uso do sinal indicativo de crase é facultativo em "A auditoria se estenderá até à noite".

5.

A palavra "superfaturamento" é formada por derivação prefixal.

6.

Na frase "Nunca se devem ignorar as recomendações do TCU", a colocação do pronome "se" antes da locução verbal (próclise) está incorreta, pois o correto seria a ênclise ao verbo principal.

7.

A substituição de "O Tribunal verificou a legalidade dos atos" por "A legalidade dos atos foi verificada pelo Tribunal" preserva o sentido original e constitui uma correta passagem para a voz passiva.

8.

Em "O gestor, embora notificado, não apresentou defesa", a expressão "embora notificado" tem valor semântico de concessão.

9.

A frase "Os achados da auditoria, foram encaminhados ao Ministério Público" está com a pontuação correta.

10.

No Manual de Redação da Presidência da República, o fecho "Atenciosamente" é utilizado em comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia inferior ou de mesma hierarquia que o remetente.

11.

No trecho "o Tribunal decidiu sobrestar o processo", o verbo "sobrestar" significa anular.

12.

Na oração "Analisaram-se todas as contas", o "se" é uma partícula apassivadora, e o sujeito é "todas as contas".

13.

O termo "ratificar" significa corrigir ou emendar um erro.

14.

A concordância nominal está incorreta em "É proibido entrada de pessoas não autorizadas".

15.

Em "O gestor preferiu contratar a empresa X do que realizar nova licitação", o uso da estrutura "do que" está em conformidade com a regência formal do verbo "preferir".

NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA (10 itens)

16.

In the sentence "The audit must be completed by Friday", the modal verb "must" indicates a recommendation or a suggestion.

17.

The word "accountability" is best translated into Portuguese as "contabilidade".

18.

In a financial report, the term "stakeholder" refers to anyone who owns stocks in the company.

19.

The connector "however" introduces an idea that contrasts with the previous one.

20.

The expression "whistleblower" refers to an employee who reports illegal or unethical practices within an organization.

21.

In the phrase "The new regulation will affect all public entities", the verb "affect" means "to produce an effect or a result".

22.

The Present Perfect tense in English (e.g., "The Court has decided...") is used to describe actions that started and finished at a specific time in the past.

23.

"Compliance", in a corporate or public governance context, refers to the state of being in accordance with established guidelines, specifications, or legislation.

24.

The term "procurement" in public administration texts refers to the process of finding and agreeing to terms, and acquiring goods, services, or works from an external source.

25.

In a technical report, the phrase "due to" is used to express a consequence or result.

DIREITO CONSTITUCIONAL (10 itens)

26.

A competência para julgar as contas do Presidente da República é do Tribunal de Contas da União, que pode aprová-las ou rejeitá-las em decisão terminativa.

27.

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

28.

Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que têm aplicabilidade imediata e integral, mas que podem ter seu alcance restringido por legislação infraconstitucional.

29.

O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, mas não por organização sindical.

30.

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, entre outras hipóteses, para dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

31.

O Presidente da República pode, por meio de Medida Provisória, criar ou extinguir Ministérios.

32.

A competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

33.

Uma Súmula Vinculante editada pelo STF deve ser obrigatoriamente seguida pelos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não pela Administração Pública.

34.

Conforme o artigo 170 da Constituição, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

35.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para julgar a constitucionalidade de leis, atuando como uma instância revisora do Supremo Tribunal Federal.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (10 itens)

36.

Em uma planilha do Microsoft Excel, a fórmula =SOMA(A1:A5) e a fórmula =A1+A2+A3+A4+A5 produzirão sempre o mesmo resultado numérico, mesmo que alguma das células contenha texto.

37.

Firewall é um dispositivo de segurança de rede que monitora e filtra o tráfego de rede de entrada e saída com base em um conjunto de regras de segurança.

38.

A computação em nuvem (cloud computing) refere-se ao armazenamento de dados exclusivamente em servidores físicos localizados dentro da própria organização.

39.

No Windows, o atalho de teclado Ctrl + Shift + Esc é utilizado para abrir o Gerenciador de Tarefas.

40.

Phishing é um tipo de ataque cibernético que visa roubar informações confidenciais, como nomes de usuário e senhas, disfarçando-se de uma entidade confiável em uma comunicação eletrônica.

41.

No Microsoft Word, a ferramenta "Mala Direta" serve para criar documentos personalizados em massa, como cartas ou etiquetas, a partir de uma fonte de dados (ex: uma planilha Excel).

42.

Um backup incremental copia todos os arquivos que foram alterados desde o último backup incremental, enquanto um backup diferencial copia todos os arquivos alterados desde o último backup completo (full).

43.

HTTPS é um protocolo de comunicação seguro que utiliza criptografia para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados trocados entre o computador do usuário e o site.

44.

Uma VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia de rede que permite criar uma conexão segura sobre uma rede menos segura, como a internet pública.

45.

"Cloud storage" é um modelo de armazenamento de dados em que os dados são guardados em servidores remotos e acessados pela internet.

LEGISLAÇÃO (5 itens)

46.

Conforme o Regimento Interno do TCU, um Ministro pode se declarar suspeito para atuar em um processo por motivo de foro íntimo, sem necessidade de explicitar as razões.

47.

Segundo o Regimento Interno do TCU, as decisões proferidas pelo Plenário são passíveis de recurso para as Câmaras do Tribunal.

48.

De acordo com o Regimento Interno do TCU, os processos de Tomada de Contas Especial, por sua natureza, são sempre de competência do Plenário.

49.

O Regimento Interno do TCU prevê que o Ministério Público junto ao Tribunal atue em todos os processos de controle externo, emitindo pareceres.

50.

O Regimento Interno do TCU estabelece que o recurso cabível contra um Acórdão proferido por uma das Câmaras do Tribunal é o Recurso de Reconsideração, a ser julgado pela mesma Câmara.

Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (10 itens)

51.

Na abordagem burocrática da administração, proposta por Max Weber, a impessoalidade e o formalismo são características essenciais para garantir a eficiência e a previsibilidade da organização.

52.

O planejamento tático é responsável pela definição dos objetivos e estratégias de longo prazo de toda a organização.

53.

Cultura organizacional pode ser definida como o conjunto de valores, crenças e normas compartilhadas que influenciam o comportamento dos membros de uma organização.

54.

A liderança autocrática é caracterizada pela centralização do poder e da tomada de decisão no líder, com pouca ou nenhuma participação dos subordinados.

55.

O Diagrama de Ishikawa, também conhecido como "espinha de peixe", é uma ferramenta de gestão da qualidade utilizada para identificar as causas de um problema.

56.

O Ciclo PDCA, uma ferramenta de gestão da qualidade, é composto pelas etapas Planejar (Plan), Dirigir (Direct), Controlar (Control) e Agir (Act).

57.

A gestão por processos (BPM) tem como foco principal a estrutura hierárquica e os departamentos da organização, em detrimento dos fluxos de trabalho.

58.

Um projeto, por definição, é um esforço contínuo e repetitivo para manter as operações de uma organização.

59.

No contexto de ESG (Environmental, Social and Governance), o pilar "Social" refere-se às práticas de uma organização relacionadas à gestão de seus resíduos e emissões de carbono.

60.

A Metodologia Ágil de gestão de projetos, em contraste com os modelos tradicionais, caracteriza-se por ciclos curtos de desenvolvimento (sprints), flexibilidade para mudanças e entregas incrementais de valor.

DIREITO ADMINISTRATIVO (15 itens)

61.

A criação de uma autarquia federal, como o INSS, é um exemplo de descentralização administrativa por outorga ou serviço.

62.

Os atributos do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

63.

O poder pelo qual a Administração Pública pode apurar infrações e aplicar penalidades a seus próprios agentes é o poder de polícia.

64.

A revogação de um ato administrativo ocorre por motivos de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por motivos de conveniência e oportunidade.

65.

Na licitação, a modalidade diálogo competitivo, introduzida pela Lei nº 14.133/2021, é aplicável a qualquer tipo de contratação, independentemente da complexidade.

66.

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há competição viável, mas a Administração, por conveniência, opta por contratar diretamente.

67.

Requisição administrativa é o ato pelo qual o Estado utiliza bens ou serviços particulares em situações de perigo público iminente, assegurando ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

68.

A estabilidade no serviço público, conforme a Constituição, é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após dois anos de exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

69.

Os atos administrativos vinculados são aqueles em que a lei confere ao administrador uma margem de liberdade para decidir sobre sua conveniência e oportunidade.

70.

A convalidação é o ato pelo qual a Administração corrige um vício sanável de um ato administrativo ilegal, com efeitos retroativos (ex tunc).

71.

A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, no Brasil, é, em regra, subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente.

72.

O Poder Regulamentar permite que o Chefe do Executivo inove na ordem jurídica, criando direitos e obrigações não previstos em lei.

73.

A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está vinculada aos motivos indicados como seu fundamento.

74.

O controle legislativo exercido sobre a Administração Pública se dá exclusivamente por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

75.

A responsabilidade civil do Estado por omissão é sempre objetiva, independentemente da natureza da omissão.

GESTÃO DE CONTRATOS (10 itens)

76.

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) revogou imediatamente a Lei nº 8.666/1993 após sua publicação.

77.

A Instrução Normativa nº 5/2017 do antigo MPDG é uma norma de observância obrigatória para Estados e Municípios na contratação de serviços.

78.

O fiscal do contrato é o representante da Administração especialmente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, sendo permitida a contratação de terceiros para essa função.

79.

A aplicação de sanções administrativas à contratada, em caso de descumprimento contratual, independe de prévia garantia do contraditório e da ampla defesa.

80.

Indicadores de nível de serviço são métricas objetivas definidas no contrato para avaliar a qualidade e o desempenho da prestação dos serviços pela contratada.

81.

O preposto da contratada é o servidor da Administração responsável por receber os materiais entregues pela empresa.

82.

Qualquer irregularidade constatada na execução do contrato deve ser registrada pelo fiscal em relatório e comunicada à autoridade superior para as providências cabíveis.

83.

A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

84.

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, em certas hipóteses, para adequá-los ao interesse público.

85.

Na Lei nº 14.133/2021, o fiscal do contrato, que acompanha a execução do objeto, e o gestor do contrato, que coordena as atividades de fiscalização, devem ser, obrigatoriamente, a mesma pessoa para garantir a eficiência.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (15 itens)

86.

O empenho da despesa cria, para o Estado, uma obrigação de pagamento.

87.

A liquidação da despesa é o momento em que o Estado efetivamente transfere o dinheiro para o credor.

88.

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) é o principal sistema utilizado para registrar, controlar e executar o orçamento e as finanças da União.

89.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite máximo de 60% da Receita Corrente Líquida para as despesas totais com pessoal da União.

90.

O regime de suprimento de fundos (ou adiantamento) é utilizado para despesas de grande vulto e de natureza complexa.

91.

A LRF proíbe que um governante contraia, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, salvo se houver suficiente disponibilidade de caixa para as parcelas futuras.

92.

Despesas de exercícios anteriores (DEA) são aquelas de anos anteriores cujo empenho foi considerado insubsistente ou não foi processado na época própria.

93.

A conformidade documental é a análise dos documentos que suportam o ato de gestão (notas fiscais, recibos, etc.), enquanto a conformidade diária é a verificação dos registros no SIAFI.

94.

O rol de responsáveis é a lista de todos os gestores que, durante um exercício financeiro, tiveram a responsabilidade por guardar, gerenciar ou aplicar dinheiros, bens e valores públicos.

95.

A retenção na fonte de tributos como IRRF e INSS é obrigatória para órgãos públicos quando contratam serviços de pessoas jurídicas.

96.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória apenas para a União.

97.

O CPR (Contas a Pagar e a Receber) é um módulo do SIAFI que detalha as obrigações a pagar e os direitos a receber da União.

98.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento padrão para que pessoas físicas e jurídicas efetuem pagamentos a órgãos públicos federais.

99.

A LRF determina que a criação de qualquer despesa obrigatória de caráter continuado deve ser acompanhada de uma estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro.

100.

Restos a Pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas dentro do exercício, e sua inscrição independe de disponibilidade de caixa.

CONTROLE EXTERNO (20 itens)

101.

O controle externo exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU abrange apenas os aspectos de legalidade e economicidade dos atos, não alcançando a legitimidade.

102.

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo que visa apurar responsabilidade por dano ao erário e obter o respectivo ressarcimento.

103.

O controle interno é exercido por um Poder sobre os outros, enquanto o controle externo é exercido por cada Poder sobre seus próprios atos.

104.

O sistema de jurisdição una, adotado no Brasil, significa que todas as lesões ou ameaças a direito, inclusive as que envolvem atos da administração, podem ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

105.

O TCU é um órgão do Poder Judiciário, subordinado administrativamente ao Supremo Tribunal Federal.

106.

Os atos de improbidade administrativa são crimes e, portanto, as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 são de natureza penal.

107.

O controle parlamentar direto ocorre exclusivamente por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

108.

O parecer prévio emitido pelo TCU sobre as contas do Presidente da República vincula o julgamento a ser realizado pelo Congresso Nacional.

109.

Auditoria operacional, também conhecida como auditoria de desempenho, avalia os aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

110.

Controle social é o controle exercido pela própria Administração sobre seus atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes.

111.

Um achado de auditoria do TCU que aponta superfaturamento em uma obra pública não pode ser utilizado como prova em uma ação de improbidade administrativa, pois são esferas de controle independentes.

112.

As decisões do TCU que resultam em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial.

113.

O controle administrativo exercido sobre os atos da Administração é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

114.

O TCU não tem jurisdição sobre as contas de prefeitos municipais, mesmo quando envolvem recursos federais repassados por meio de convênios.

115.

Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos subordinados hierarquicamente ao Tribunal de Contas da União.

116.

No controle judicial dos atos administrativos, o juiz pode substituir o administrador e decidir qual a medida mais conveniente e oportuna para o interesse público.

117.

O TCU pode determinar, cautelarmente, o afastamento temporário de um dirigente de órgão público se sua permanência no cargo puder embaraçar a fiscalização.

118.

O controle prévio, ou a priori, é aquele realizado após a conclusão do ato administrativo, verificando seus resultados.

119.

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) exige a ocorrência de dolo para a configuração de qualquer ato de improbidade.

120.

O TCU pode aplicar sanções como multa e débito aos gestores responsáveis por irregularidades, mas não pode decretar a indisponibilidade de seus bens, sendo esta uma medida de competência exclusiva do Poder Judiciário.