Simulado STM - Polícia Judicial

Justificativa: A expressão "a fim de" indica finalidade, enquanto "aonde" indica movimento para um lugar. A substituição, portanto, alteraria o sentido e seria um erro gramatical.

Justificativa: O uso das vírgulas isola uma oração subordinada adjetiva explicativa, e em casos de orações explicativas, o uso das vírgulas é obrigatório, não facultativo.

Justificativa: Quando o verbo "fazer" indica tempo transcorrido ou fenômeno da natureza, ele é impessoal e deve ser usado na terceira pessoa do singular.

Justificativa: O verbo "assistir", no sentido de "ver, presenciar", é transitivo indireto e exige a preposição "a".

Justificativa: O verbo "haver", no sentido de "existir", é impessoal e deve ser usado apenas na terceira pessoa do singular ('Haverá muitos candidatos').

Justificativa: As expressões 'a maioria de' e 'a maior parte de' são sinônimas e não alteram o sentido original do texto. A concordância do verbo pode ser feita com o coletivo ou com o especificador.

Justificativa: O verbo 'dedicar-se' rege a preposição 'a', e o substantivo feminino 'pesquisa' admite o artigo 'a', resultando na crase.

Justificativa: A colocação 'Entregaram-lhe' é ênclise. O pronome oblíquo átono 'lhe' está após o verbo. A próclise ('lhe entregaram') seria opcional ou recomendada em alguns casos, mas não obrigatória pelo advérbio 'com urgência' (locução adverbial de modo, não necessariamente fator atrativo forte para próclise se não fosse a negativa ou outro fator).

Justificativa: 'Ao invés de' significa 'ao contrário de', indicando oposição, e está corretamente empregado. O verbo 'adiar' é transitivo direto, não havendo erro de regência neste contexto.

Justificativa: Ambas as frases expressam a mesma ideia de que a vigilância é crucial para os agentes de segurança, mantendo a correção gramatical.

Justificativa: De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o fecho 'Atenciosamente' é usado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Para autoridades superiores, utiliza-se 'Respeitosamente'.

Justificativa: Em substantivos compostos formados por dois substantivos, ambos variam no plural, como 'guarda-civil' -> 'guardas-civis'.

Justificativa: A conjunção 'e' neste contexto estabelece uma relação de adição, de sequência de eventos, e não de oposição. Para oposição, seria mais comum 'mas', 'porém', 'contudo'.

Justificativa: O verbo 'referir-se' rege a preposição 'a' e o pronome relativo 'a qual' é precedido do artigo 'a' (que concorda com o substantivo feminino 'equipe'). A fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' resulta na crase.

Justificativa: A forma correta seria 'Sejam quais forem os desafios'. 'Qual for' concorda com 'desafios' no plural, e 'os desafios' pede 'sejam'.

Justificativa: O termo 'onde' pode ser utilizado para retomar lugar físico, e no exemplo dado, 'auditório' é um lugar físico, portanto, o uso está correto.

Justificativa: A palavra 'judicial' classifica-se morfologicamente como um adjetivo, que qualifica o substantivo 'Polícia'.

Justificativa: O 'Entretanto' é uma conjunção adversativa deslocada para o início da oração, e seu uso exige a vírgula para isolá-lo.

Justificativa: A concordância correta seria 'Ele é um dos que mais se destacaram na função', pois o verbo 'destacar' deve concordar com o pronome relativo 'que', que se refere a 'um dos', mas com ênfase no plural implícito.

Justificativa: O adjetivo 'anexados' rege a preposição 'a', e 'minuta' é um substantivo feminino precedido de artigo 'a', justificando a crase.

Justificativa: Quando 'meio' atua como advérbio de intensidade (significando 'um pouco'), ele é invariável e permanece no singular e masculino, mesmo que o substantivo que ele modifica seja feminino.

Justificativa: Embora 'à vontade' seja uma locução adverbial feminina que geralmente leva crase, a regra não é absoluta. Em alguns contextos, se o 'a' for apenas uma preposição e não um artigo, não haverá crase. Por exemplo, 'Deixar as pessoas a vontade' (no sentido de 'por vontade', que não é o mais comum, mas possível).

Justificativa: 'Ainda que' e 'mesmo que' são conjunções concessivas sinônimas e, portanto, a substituição mantém o sentido e a correção gramatical.

Justificativa: A oração funciona como sujeito do verbo 'ser', caracterizando-se como oração subordinada substantiva subjetiva, pois não possui sujeito expresso na oração principal.

Justificativa: 'Porque' (junto e sem acento) é uma conjunção explicativa ou causal. 'Porquê' (junto e com acento) é um substantivo e geralmente vem precedido de artigo ou determinante ('o porquê', 'os porquês'). A substituição estaria incorreta.

Justificativa: No sentido de 'acarretar, ter como consequência', o verbo 'implicar' é transitivo direto, não exigindo preposição. Ex: 'A atitude implicou sérias consequências'.

Justificativa: 'Mim' não pode ser sujeito de verbo. A forma correta seria 'para eu fazer', pois 'eu' é pronome pessoal do caso reto e funciona como sujeito do infinitivo 'fazer'.

Justificativa: O Manual de Redação da Presidência da República preconiza a clareza, concisão e objetividade, o que se traduz no uso de frases curtas e diretas para facilitar a compreensão.

Justificativa: 'Com certeza' é uma locução adverbial e deve ser grafada separadamente, sem hífen.

Justificativa: A vírgula antes do 'e' é proibida quando a conjunção liga orações com o mesmo sujeito, mas é facultativa ou obrigatória em alguns casos: quando a conjunção 'e' liga orações com sujeitos diferentes, quando 'e' tiver valor adversativo ('mas'), ou quando houver uma sequência de elementos que não sejam todos ligados pelo 'e'.

Justificativa: A Lei nº 8.457/1992, conhecida como Lei de Organização da Justiça Militar (LOJM), de fato, dispõe sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar da União.

Justificativa: O Regimento Interno do STM estabelece critérios e limitações para a delegação de competência do Presidente, não sendo irrestrita a qualquer Ministro.

Justificativa: O art. 21 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, contados do ingresso.

Justificativa: O art. 5º da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que o processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado.

Justificativa: A Lei nº 11.416/2006 estabelece os critérios e as possibilidades de progressão funcional e promoção para os servidores do Poder Judiciário da União.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 351/2020, de fato, estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 400/2021 estabelece a Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário, abordando temas como consumo consciente, gestão de resíduos, etc., e não exclusivamente a criação de comitês de governança.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 401/2021 tem como objetivo assegurar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário.

Justificativa: A duração do estágio probatório, conforme a Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela EC nº 19/98), é de 3 (três) anos. A avaliação abrange, de fato, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Justificativa: O art. 61 da Lei nº 9.784/1999 estabelece que, salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. A autoridade pode conceder o efeito suspensivo em caso de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Justificativa: A LOJM (Lei nº 8.457/1992) estabelece a composição do STM com 15 Ministros, sendo 3 civis e 12 militares, distribuídos entre as Forças Armadas e a Aeronáutica.

Justificativa: A Lei nº 8.112/1990 prevê a demissão para diversas infrações disciplinares graves, que não se restringem apenas a condutas criminosas, como abandono de cargo, inassiduidade habitual, improbidade administrativa, entre outros, aplicadas por processo administrativo disciplinar.

Justificativa: O art. 2º e o art. 50 da Lei nº 9.784/1999 estabelecem o princípio da motivação, exigindo a indicação dos fundamentos de fato e de direito nos atos administrativos, especialmente aqueles que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

Justificativa: As sessões de julgamento, em regra, são públicas, conforme o princípio da publicidade dos atos processuais, com exceções específicas previstas em lei para casos de sigilo, não dependendo de requerimento das partes para serem públicas.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 351/2020 prevê que a composição das comissões deve ser multiprofissional e englobar servidores, magistrados, e outros membros da comunidade judiciária, visando uma representatividade mais ampla.

Justificativa: A Lei nº 11.416/2006 organiza as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, prevendo expressamente a progressão funcional e a promoção como formas de desenvolvimento na carreira.

Justificativa: A Lei nº 8.112/1990 permite o exercício de outra atividade remunerada, desde que haja compatibilidade de horários e a acumulação seja permitida por lei (por exemplo, dois cargos de professor, ou um cargo técnico/científico com um de professor).

Justificativa: A Política Nacional de Sustentabilidade (Resolução CNJ nº 400/2021) visa justamente promover práticas sustentáveis, incluindo o uso eficiente de recursos e a redução do impacto ambiental.

Justificativa: O art. 53 da Lei nº 9.784/1999 consagra o princípio da autotutela, permitindo à Administração Pública anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, sempre respeitando os direitos adquiridos.

Justificativa: Embora sua competência principal seja para crimes militares, o STM pode, em certas situações e sob condições específicas previstas em lei, julgar civis que cometam crimes militares contra as instituições militares.

Justificativa: Embora a exoneração do servidor em estágio probatório seja mais simplificada do que a demissão de servidor estável, ela não é 'a qualquer tempo' sem necessidade de processo. A avaliação negativa no estágio probatório deve ser precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, conforme entendimento do STF.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 401/2021 incentiva e, em muitos casos, torna obrigatória a criação de Núcleos de Acessibilidade e Inclusão para implementar as diretrizes da política.

Justificativa: O art. 51 da Lei nº 9.784/1999 permite que a Administração, mesmo com a desistência ou renúncia do interessado, prossiga com o processo se entender que o interesse público assim o exige.

Justificativa: A Lei nº 11.416/2006 e outras normativas permitem a remoção a pedido do servidor, inclusive por motivos de saúde do servidor ou de familiar, ou para acompanhamento de cônjuge, além da remoção de ofício no interesse da administração.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 351/2020 aborda explicitamente a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, abrangendo todos esses aspectos.

Justificativa: O Regimento Interno do STM, assim como a maioria dos tribunais, exige quórum de maioria absoluta para a validade das sessões de julgamento, salvo exceções.

Justificativa: O art. 110 da Lei nº 8.112/1990 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para o servidor requerer à Administração, salvo quando a lei estabelecer prazos menores.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 400/2021 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de Planos de Logística Sustentável (PLS) pelos órgãos do Poder Judiciário.

Justificativa: A Lei nº 9.784/1999 é subsidiariamente aplicável aos processos administrativos disciplinares, complementando a Lei nº 8.112/1990 naquilo que não for conflitante ou específico.

Justificativa: A LOJM (Lei nº 8.457/1992) define os Conselhos de Justiça (Permanente e Especial) como órgãos judicantes de primeira instância da Justiça Militar da União, com a competência para julgar crimes militares.

Justificativa: Embora relacionados, ética e moral não são sinônimos. Moral refere-se ao conjunto de costumes e valores de uma sociedade, enquanto ética é a reflexão filosófica sobre a moral, buscando os princípios que a fundamentam.

Justificativa: A probidade e a lealdade estão entre os princípios basilares da administração pública, e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) visa justamente coibir condutas que atentem contra esses princípios.

Justificativa: O exercício da cidadania vai além do mero cumprimento legal das atribuições. Envolve a participação ativa, a fiscalização, a busca pela eficiência, a transparência e a responsabilidade social do servidor público.

Justificativa: A Lei nº 8.429/1992 organiza os atos de improbidade administrativa nessas três categorias, conforme seus artigos 9º, 10 e 11, respectivamente.

Justificativa: Os códigos de ética dos servidores públicos, incluindo o da Justiça Militar da União, sempre preveem a necessidade de discrição, cautela e sigilo no manuseio de informações confidenciais ou sigilosas.

Justificativa: A perda da função pública é uma das sanções possíveis por improbidade administrativa, mas sua aplicação não é automática e depende da decisão judicial transitada em julgado, podendo ser suspensa por recursos ou outras disposições legais.

Justificativa: A conduta de utilizar o cargo para obter vantagem pessoal indevida configura enriquecimento ilícito (Art. 9º da Lei nº 8.429/1992), que é uma das categorias de improbidade, mas não se enquadra primariamente nos atos que atentam contra os princípios da administração pública (Art. 11º), que são mais genéricos.

Justificativa: A ética no setor público busca garantir que a atuação dos agentes públicos seja pautada pela honestidade, transparência e pela busca da melhor aplicação dos recursos em prol do interesse público, o que inclui a eficiência.

Justificativa: Os códigos de ética geralmente estabelecem que o servidor deve evitar o proselitismo político ou ideológico que comprometa a neutralidade e a impessoalidade da Administração, mas não proíbem, em tese, qualquer tipo de manifestação, desde que feita com respeito e sem prejudicar o serviço ou a imagem da instituição.

Justificativa: O art. 10 da Lei nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, abrangendo tanto a conduta dolosa quanto a culposa (com a reforma da lei, a modalidade culposa foi restringida a atos de improbidade que causam dano ao erário, mantendo o dolo para os demais).

Justificativa: A lei penal MAIS GRAVE não retroage. A lei penal MAIS BENÉFICA retroage para beneficiar o réu, mesmo que posterior ao fato, conforme o princípio da ultratividade e retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 2º, parágrafo único, do CP).

Justificativa: O Código Penal adota a teoria da atividade (art. 4º) para o tempo do crime, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Justificativa: A territorialidade é a regra, mas não é absoluta. Existem exceções à territorialidade, como a extraterritorialidade incondicionada e condicionada, previstas no artigo 7º do Código Penal.

Justificativa: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o furto se consuma com a mera inversão da posse (teoria da amotio ou apprehensio), independentemente da posse mansa e pacífica ou da saída da esfera de vigilância da vítima.

Justificativa: Conforme o art. 158 do CPP, o exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios e não pode ser suprido pela confissão do acusado. Somente em caso de desaparecimento dos vestígios é que a prova testemunhal pode suprir a ausência (art. 167 do CPP).

Justificativa: O art. 302, IV, do CPP, prevê a prisão em flagrante quando o agente é 'encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração'. Este é o flagrante presumido ou ficto.

Justificativa: Os crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311 do CP) buscam tutelar a confiança pública em documentos, selos, moedas, etc., que circulam na sociedade e cuja autenticidade é essencial.

Justificativa: A cadeia de custódia (arts. 158-A e ss. do CPP) é um conjunto de procedimentos para documentar a história cronológica do vestígio, garantindo sua integridade e confiabilidade da prova pericial.

Justificativa: O crime de concussão é a exigência de vantagem indevida, em razão da função, com a elementar 'exigir'. A qualificação 'mesmo que fora da função ou antes de assumi-la' não anula a correta definição do tipo penal.

Justificativa: A lei excepcional ou temporária, mesmo que revogada, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência (princípio da ultratividade da lei temporária ou excepcional - art. 3º do CP).

Justificativa: O prazo para a apresentação do preso em flagrante ao juiz de garantias para a audiência de custódia é de até 24 horas, e não 48 horas, conforme o art. 310 do CPP e decisões do STF.

Justificativa: A lesão corporal é um crime contra a pessoa, e sua consumação ocorre quando há o dano à integridade corporal ou saúde da vítima.

Justificativa: A prerrogativa de função, no caso de diplomatas, pode implicar em extraterritorialidade (imunidade de jurisdição), significando que o crime cometido em território estrangeiro pode ser julgado pela lei brasileira, e não pela lei local, em certas condições.

Justificativa: Os crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do CP) buscam proteger o interesse público na moralidade, eficiência e regularidade da gestão pública.

Justificativa: Conforme o art. 10 do Código Penal, o dia do começo INCLUI-SE no cômputo do prazo. Assim, a afirmação de que se EXCLUI o dia do começo está incorreta.

Justificativa: A segurança de dignitários é uma atividade complexa que abrange a proteção física, mas também a gestão da imagem, rotina, logística, informações e ambientes, visando a integridade global do protegido.

Justificativa: A análise de riscos é fundamental e envolve a identificação de todos os elementos que podem comprometer a segurança do dignatário: riscos (probabilidade), ameaças (agentes), danos (consequências) e perdas (valores envolvidos).

Justificativa: Planos de contingência devem ser continuamente revisados e adaptados, pois os cenários de segurança são mutáveis e as ameaças podem evoluir.

Justificativa: Noções básicas de primeiros socorros são cruciais para a Polícia Judicial, especialmente na segurança de dignitários, para prestar assistência imediata em situações de emergência antes da chegada de socorro especializado.

Justificativa: A Direção Defensiva visa principalmente à prevenção de acidentes, antecipando riscos e adotando condutas seguras. Embora a fuga de emboscadas seja parte da direção ofensiva/evasiva, a direção defensiva abrange um espectro mais amplo de segurança no trânsito.

Justificativa: Os princípios da necessidade (usar a força quando estritamente necessário) e da proporcionalidade (usar o nível de força adequado à ameaça) são fundamentais e universais no emprego da força por agentes de segurança.

Justificativa: A negociação é uma técnica essencial para a gestão de conflitos, permitindo resolver situações tensas de forma pacífica e, sempre que possível, evitar a progressão para o uso da força.

Justificativa: Os perímetros táticos são as camadas de segurança (interna, intermediária, externa) criadas para proteger o dignatário, com diferentes níveis de acesso e controle para mitigar ameaças.

Justificativa: O posto de comando (PC) é fundamental para a coordenação, controle e tomada de decisões em qualquer operação de segurança de dignitários, independentemente da escala, garantindo a eficiência e a resposta adequada a incidentes.

Justificativa: Para a segurança de dignitários, o treinamento de armamento e tiro precisa ser avançado, simulando condições reais de confronto para desenvolver a capacidade de reação e precisão dos agentes.

Justificativa: Classificar os tipos de causadores (agentes) de risco ajuda a direcionar as estratégias de proteção e a entender a natureza das ameaças potenciais.

Justificativa: O trabalho em equipe é absolutamente essencial na segurança de dignitários. A coordenação, a comunicação e a ação sincronizada dos agentes são cruciais para a eficácia da proteção.

Justificativa: O gerenciamento de crises é a habilidade de lidar com eventos inesperados e de alto impacto, que exigem decisões rápidas e planejamento prévio para minimizar danos.

Justificativa: A Direção Ofensiva, no contexto de segurança, não prioriza a velocidade máxima em detrimento da segurança. Pelo contrário, trata-se de técnicas avançadas de pilotagem que visam controlar o veículo em situações de risco, manobras evasivas e até mesmo de contra-ataque, sempre com o objetivo de garantir a segurança do protegido.

Justificativa: A resposta imediata é a fase inicial e crucial do gerenciamento de uma crise, focada em ações rápidas para controlar o evento e garantir a segurança do dignatário e da equipe.

Justificativa: A segurança orgânica é um conceito amplo que abrange a proteção de todos os ativos de uma organização: pessoas, informações, instalações, equipamentos, processos e reputação.

Justificativa: Esses são elementos essenciais para a segurança patrimonial, combinando barreiras físicas (muros, cercas), controle de acesso (catracas, biometria) e monitoramento eletrônico (câmeras de segurança).

Justificativa: Os pilares da segurança da informação (CIA triad: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade) são fundamentais para proteger os dados e sistemas de uma organização.

Justificativa: O conhecimento básico de prevenção e combate a incêndio, incluindo classes de incêndio e uso de extintores, é fundamental para a segurança de todos os ocupantes de uma edificação e para a primeira resposta em caso de emergência.

Justificativa: A NR-23 é uma norma de segurança e saúde no trabalho que estabelece medidas de proteção contra incêndios e se aplica a todos os estabelecimentos, incluindo edifícios públicos, que possuam empregados regidos pela CLT.

Justificativa: Planos de evacuação são cruciais para a segurança das pessoas em emergências, e devem ser bem elaborados, divulgados e testados por meio de simulações periódicas.

Justificativa: A inteligência estratégica vai muito além da mera coleta. Ela envolve a análise, avaliação e produção de conhecimento para subsidiar a tomada de decisões estratégicas da organização, antecipando cenários e identificando oportunidades e ameaças.

Justificativa: A discrição é uma característica fundamental para o atendimento ao público, especialmente em contextos judiciais onde informações sensíveis podem ser tratadas, sendo essencial para manter a confidencialidade e a imagem da instituição.

Justificativa: A análise de riscos é um processo sistemático e contínuo que identifica os pontos fracos (vulnerabilidades) e os potenciais perigos (ameaças) para desenvolver estratégias de proteção eficazes.

Justificativa: Códigos maliciosos (malware) podem afetar todos os pilares da segurança da informação: a disponibilidade (impedindo acesso a dados), a integridade (corrompendo dados) e a confidencialidade (roubando informações).

Justificativa: A Lei nº 9.099/1995 define crimes de menor potencial ofensivo como aqueles com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. O limite de 4 anos é para a aplicação do rito sumário comum, mas não para a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Justificativa: A Lei de Abuso de Autoridade exige o dolo específico (finalidade de prejudicar ou beneficiar) para a configuração dos crimes nela previstos, conforme o art. 1º, §1º.

Justificativa: A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Crime Racial, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo penas para atos de discriminação.

Justificativa: O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade no atendimento e na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com 60 anos ou mais.

Justificativa: A Lei nº 5.553/1968 proíbe a recusa de aceitação de documento de identidade para fins de prova de vida, residência, etc., salvo em casos de falsificação ou adulteração comprovada, exigindo justificada recusa.

Justificativa: O Decreto nº 70.274/1972 é o principal instrumento que rege o cerimonial público no Brasil, definindo as normas de precedência e tratamento para autoridades.

Justificativa: O Estatuto do Desarmamento estabelece regras rígidas, mas não proíbe completamente. A posse e o porte são permitidos em casos excepcionais e mediante o cumprimento de rigorosos requisitos, autorização da Polícia Federal e registro no SINARM.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 344/2020 é a base normativa que define e regulamenta a atuação da Polícia Judicial nos tribunais, estabelecendo suas atribuições e o poder de polícia.

Justificativa: A Resolução CNJ nº 383/2021 criou o SISI-PJ (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário) para aprimorar a segurança institucional por meio da atividade de inteligência.

Justificativa: Essas resoluções, de fato, regulamentam o porte de arma de fogo para os agentes e inspetores da Polícia Judicial, conforme as disposições do Estatuto do Desarmamento e suas alterações, garantindo a operacionalização das atribuições dos agentes.