Resumo Completo

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

   Detalhe: Habilidade crucial para analisar e extrair informações precisas de depoimentos, relatórios, notícias de jornal e documentos legais. Envolve identificar o fato principal, os argumentos, as informações implícitas e a intenção do autor/falante.

   Exemplo 1: Ao ler o depoimento de uma testemunha, o investigador deve ser capaz de diferenciar o que é fato (o que ela viu) do que é opinião ou suposição, identificando contradições para aprofundar o interrogatório.

   Exemplo 2: Interpretar uma matéria de jornal sobre um crime para extrair nomes de possíveis testemunhas, locais e horários que possam servir como ponto de partida para a investigação de campo.

2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

   Detalhe: Distinguir a estrutura e a finalidade dos tipos textuais (narração, descrição, dissertação, injunção) e dos gêneros textuais (edital, relatório, portaria, mandado, ofício).

   Exemplo 1: O investigador precisa saber a diferença entre um Mandado (gênero injuntivo, pois contém uma ordem) e um Relatório de Investigação (gênero dissertativo-descritivo), pois cada um tem uma finalidade e estrutura própria.

   Exemplo 2: Reconhecer um Auto de Prisão em Flagrante como um texto predominantemente narrativo-descritivo, que deve contar os fatos na ordem em que ocorreram, com a descrição detalhada das circunstâncias.

3. Domínio da ortografia oficial.

   Detalhe: Aplicação correta das regras de grafia das palavras e de acentuação gráfica, conforme o Acordo Ortográfico. A precisão na escrita é fundamental para a validade e credibilidade dos documentos policiais.

   Exemplo 1: Escrever corretamente termos como "exceção", "discrição" (reserva) vs. "descrição" (ato de descrever), "delação" e "dilação" em um relatório de investigação.

   Exemplo 2: Acentuar corretamente palavras como "inquérito", "perícia", "álibi" e "vítima", demonstrando domínio da norma culta exigida para a função.

4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.

   Detalhe: Utilizar corretamente os elementos que conectam as partes de um texto (pronomes, conectores, sinônimos) e a correlação de tempos e modos verbais para garantir um texto fluido, claro e sem ambiguidades.

   Exemplo 1: No texto "A vítima foi ouvida. Ela relatou que...", o pronome "Ela" retoma "vítima", evitando repetição. O conector "portanto" em "...as provas indicam sua culpa, portanto, represento por sua prisão" estabelece uma relação de conclusão lógica.

   Exemplo 2: Usar a correlação verbal correta: "Se o suspeito tivesse colaborado (imperfeito do subjuntivo), a investigação teria sido (futuro do pretérito composto) mais rápida".

5. Domínio da estrutura morfossintática do período.

   Detalhe: Conhecimento de concordância verbal/nominal, regência, crase e pontuação. Essencial para redigir relatórios de investigação e TCOs de forma precisa e gramaticalmente correta.

   Exemplo 1 (Concordância): Em um relatório, escrever "Foram apreendidos a arma e os documentos" (verbo no plural) e não "Foi apreendido...".

   Exemplo 2 (Crase): Redigir corretamente "O investigado se recusou a obedecer à ordem policial", sabendo que o verbo "obedecer" rege a preposição "a" e que "ordem" é uma palavra feminina, resultando na crase.

6. Reescritura de frases e parágrafos do texto.

   Detalhe: Habilidade de alterar a redação de um trecho para torná-lo mais claro, formal ou conciso, sem alterar o sentido original. Inclui substituir palavras por sinônimos ou reestruturar frases complexas.

   Exemplo 1: Transformar a fala informal de uma testemunha ("Aí o cara pegou o bagulho e vazou correndo") em uma linguagem formal para o termo de depoimento: "Ato contínuo, o indivíduo subtraiu o objeto e evadiu-se rapidamente do local".

   Exemplo 2: Reestruturar uma frase longa e confusa de um relatório em duas ou três frases mais curtas e diretas para garantir a clareza e a precisão da informação.

7. Manual de Redação da Presidência da República.

   Detalhe: Domínio das normas de redação oficial para elaborar documentos formais, como relatórios, ofícios para outros órgãos (Judiciário, MP) e despachos, seguindo os princípios de impessoalidade, clareza, concisão e formalidade.

   Exemplo 1: Elaborar um Ofício para um juiz solicitando um mandado de busca e apreensão, utilizando o pronome de tratamento correto ("Vossa Excelência"), o vocativo ("Senhor Juiz,") e o fecho ("Respeitosamente,"), conforme o padrão do manual.

   Exemplo 2: Redigir um relatório final de inquérito de forma impessoal, usando a terceira pessoa e evitando adjetivos ou opiniões pessoais, focando apenas nos fatos apurados e nas provas colhidas.

Informática

1. Sistema Operacional: Windows/Linux.

   Detalhe: Competência para gerenciar o ambiente de trabalho digital, organizando arquivos de investigação (fotos, vídeos, documentos) em pastas, criando atalhos para sistemas policiais, gerenciando processos em execução e utilizando a área de transferência para mover informações.

   Exemplo 1: Criar uma pasta principal para um caso ("Inquérito 123-45") e, dentro dela, subpastas como "Oitivas", "Perícias", "Imagens_Local_Crime", "Dados_Telemáticos" para manter todas as evidências organizadas.

   Exemplo 2: Utilizar o gerenciador de tarefas (Ctrl+Shift+Esc no Windows) para finalizar um programa que travou durante a redação de um relatório, sem precisar reiniciar o computador.

2. LibreOffice/Apache OpenOffice (Writer, Calc, Impress).

   Detalhe: Habilidade para usar o editor de textos (Writer) para redigir documentos oficiais, a planilha eletrônica (Calc) como ferramenta de investigação para cruzar dados, e o editor de apresentações (Impress) para preparar briefings sobre operações.

   Exemplo 1 (Writer): Elaborar um relatório de investigação final no Writer, utilizando o recurso de índice automático para organizar os tópicos e inserindo imagens do local do crime no corpo do texto.

   Exemplo 2 (Impress): Criar uma apresentação no Impress para a equipe de investigação, mostrando fotos dos suspeitos, mapas da área de atuação do grupo criminoso e a linha do tempo dos delitos.

3. Cliente de E-mail (SMTP/IMAP) e Navegação na Internet.

   Detalhe: Saber usar o e-mail institucional para comunicações formais, anexando arquivos de forma segura. Dominar a navegação na internet para realizar pesquisas sobre suspeitos (em fontes abertas), verificar informações e utilizar redes sociais como ferramenta de inteligência.

   Exemplo 1: Enviar um e-mail para o setor de perícias solicitando um laudo, anexando o ofício do delegado em formato PDF e utilizando a função de confirmação de leitura.

   Exemplo 2: Investigar o perfil de um suspeito em redes sociais para colher informações sobre seu círculo de amizades, locais que frequenta e ostentação de bens incompatíveis com sua renda (inteligência de fontes abertas - OSINT).

4. Tecnologia da informação, segurança de dados e noções de criptomoedas.

   Detalhe: Conhecimento dos procedimentos para proteger informações sensíveis da investigação, incluindo noções de criptografia, malwares e a importância de backups. Entender o conceito básico de criptomoedas (Bitcoin, etc.) e sua utilização em crimes como lavagem de dinheiro e extorsão.

   Exemplo 1: O investigador recebe um e-mail com um link suspeito. Ele reconhece a tática de phishing, não clica e reporta ao setor de TI, evitando a infecção da rede da delegacia.

   Exemplo 2: Em uma investigação de extorsão online (ransomware), os criminosos exigem o pagamento do resgate em Bitcoin. O investigador precisa ter a noção de que se trata de uma moeda digital descentralizada para poder acionar os peritos especializados em rastrear esse tipo de transação.

Raciocínio Lógico

1. Estruturas lógicas e Lógica de argumentação.

   Detalhe: Capacidade de analisar um conjunto de fatos, depoimentos e provas para construir uma linha de investigação coerente. Inferir informações não ditas, deduzir consequências lógicas e chegar a conclusões válidas sobre a autoria e a materialidade do crime.

   Exemplo 1 (Dedução): Premissa 1: "O crime foi cometido com uma arma calibre .38". Premissa 2: "O suspeito possui legalmente apenas uma pistola calibre .40". Conclusão: "Logo, ou o suspeito usou outra arma não registrada, ou ele não é o autor".

   Exemplo 2 (Inferência): Uma testemunha diz que viu um "carro escuro" saindo da cena do crime às 22h. Outra testemunha, a duas quadras de distância, diz ter visto um "sedan preto" em alta velocidade às 22h01. O investigador pode inferir que provavelmente se trata do mesmo veículo.

2. Lógica sentencial (proposicional) e de primeira ordem.

   Detalhe: Habilidade de formalizar declarações (proposições) e analisar a validade de argumentos usando tabelas-verdade, equivalências (Leis de De Morgan) e diagramas lógicos. Essencial para verificar a consistência entre vários depoimentos.

   Exemplo 1: Suspeito A diz: "Eu estava no bar OU o Suspeito B estava comigo". Suspeito B diz: "Eu NÃO estava com o Suspeito A". Se a declaração de B for verdadeira, pela lógica proposicional, a declaração de A só pode ser verdadeira se ele realmente estava no bar.

   Exemplo 2 (Diagramas Lógicos): Premissa 1: "Todo estelionatário é inteligente". Premissa 2: "Alguns criminosos não são inteligentes". O investigador pode usar diagramas de Venn para concluir validamente que "Alguns criminosos não são estelionatários".

3. Princípios de contagem e probabilidade.

   Detalhe: Utilizar técnicas de contagem (arranjo, combinação) para calcular o número de possibilidades em uma investigação e aplicar noções de probabilidade para avaliar a chance de um evento ocorrer, ajudando a priorizar linhas de investigação.

   Exemplo 1 (Contagem): Uma testemunha lembra que a placa do carro do suspeito tinha as letras "P", "C", "C" e os números "1", "9", "7", "4", mas não lembra a ordem. O investigador pode calcular o número de permutações possíveis para pesquisar nos bancos de dados da polícia.

   Exemplo 2 (Probabilidade): Em um grupo de 10 suspeitos, sabe-se que 3 têm o mesmo tipo raro de calçado encontrado na cena do crime. A probabilidade de escolher aleatoriamente um dos culpados é de 3 em 10 (30%), o que pode justificar um foco inicial nesse subgrupo.

4. Operações com conjuntos e Raciocínio lógico com problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

   Detalhe: Utilizar diagramas para resolver problemas de agrupamento e interseção de informações. Aplicar raciocínio matemático para resolver problemas práticos da investigação, como cálculo de distâncias, áreas ou análise de dados em tabelas.

   Exemplo 1 (Conjuntos): Investigando uma quadrilha, a polícia identifica 15 membros que participam de roubos, 10 que participam de tráfico e 5 que participam de ambos. O investigador usa a teoria dos conjuntos para saber que o número total de membros é 15 + 10 - 5 = 20.

   Exemplo 2 (Matricial): O investigador cria uma tabela (matriz) cruzando suspeitos (linhas) com características (colunas: tipo de carro, altura, tatuagem). Ao preencher a tabela com "sim" ou "não", ele pode rapidamente identificar o suspeito que corresponde a todas as características descritas por uma testemunha.

Noções de Direito Constitucional

1. Estado e Constituição.

   Detalhe: Entender a Constituição como a lei suprema do país, que organiza o Estado e define os direitos fundamentais. Conhecer sua estrutura (preâmbulo, parte dogmática, parte orgânica, ADCT) e classificações (promulgada, rígida, analítica).

   Exemplo 1: O investigador sabe que nenhuma lei ou ato normativo pode contrariar a Constituição Federal, pois ela está no topo da hierarquia das leis (princípio da supremacia da Constituição).

   Exemplo 2: Compreender que a Constituição é rígida significa que seu processo de alteração (via Emendas Constitucionais) é mais difícil e solene do que o das leis comuns.

2. Direitos e garantias fundamentais.

   Detalhe: Domínio do Art. 5º da CF, base da atuação policial. Conhecer os limites da ação do Estado para não violar garantias como a inviolabilidade de domicílio, o sigilo das comunicações, o direito de permanecer calado e a presunção de inocência.

   Exemplo 1: O investigador sabe que, como regra, só pode entrar na casa de um suspeito durante o dia e com um mandado judicial, salvo em situações de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

   Exemplo 2: Durante um interrogatório, o investigador deve informar ao suspeito seu direito de permanecer calado e de ser assistido por um advogado, para que a prova não seja considerada ilícita.

3. Remédios constitucionais.

   Detalhe: Entender o funcionamento das ações que protegem os cidadãos contra ilegalidades ou abuso de poder do Estado. O investigador deve saber que suas ações podem ser questionadas por meio desses instrumentos.

   Exemplo 1 (Habeas Corpus): Um advogado pode impetrar um Habeas Corpus em favor de seu cliente se o investigador mantiver o suspeito detido na delegacia por um tempo superior ao permitido em lei sem a devida ordem judicial.

   Exemplo 2 (Mandado de Segurança): Se um investigador se recusa indevidamente a devolver um objeto apreendido que não interessa mais à investigação, o proprietário pode impetrar um Mandado de Segurança para reaver seu bem.

4. Poder Judiciário (STF e STJ).

   Detalhe: Conhecer as competências dos tribunais superiores. O STF é o guardião da Constituição e suas decisões (ex: Súmulas Vinculantes) devem ser seguidas por toda a administração pública, incluindo a polícia. O STJ uniformiza a interpretação da lei federal.

   Exemplo 1: O investigador deve conhecer a Súmula Vinculante 11, do STF, que restringe o uso de algemas a casos excepcionais de resistência, fuga ou perigo, e justificar por escrito sempre que as utilizar.

   Exemplo 2: Uma decisão do STJ sobre a validade de uma prova obtida por um determinado meio (ex: reconhecimento fotográfico) cria um precedente que orientará a forma como os investigadores devem conduzir esse tipo de diligência.

5. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Segurança pública.

   Detalhe: Conhecimento do Art. 144 da CF, que define a segurança pública como dever do Estado, e lista os órgãos policiais (Polícia Federal, Rodoviária Federal, Polícias Civis, etc.), detalhando suas respectivas competências.

   Exemplo 1: O investigador da Polícia Civil sabe que sua atribuição é a de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, enquanto o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são missões da Polícia Militar.

   Exemplo 2: Em um crime de contrabando ocorrido na fronteira, o investigador da PC-CE sabe que a competência para a investigação é da Polícia Federal, devendo comunicar o fato e repassar as informações colhidas.

Noções de Direito Administrativo

1. Atos administrativos (conceitos, requisitos, vícios, extinção, etc.).

   Detalhe: Conhecer os elementos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) e seus atributos (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, imperatividade). Essencial para que os atos da investigação (uma intimação, um auto de apreensão) sejam válidos.

   Exemplo 1: Um auto de apreensão de um veículo é um ato administrativo. Ele deve ser feito pela autoridade competente (delegado), ter uma finalidade pública (servir de prova), seguir a forma legal, ser motivado e ter um objeto lícito.

   Exemplo 2: A ordem de um investigador para que uma pessoa não ultrapasse a faixa de isolamento de um local de crime é um ato com imperatividade (impõe-se ao cidadão) e autoexecutoriedade (o policial pode usar da força necessária para fazê-lo valer).

2. Poderes administrativos.

   Detalhe: Entender os instrumentos de atuação da Administração. O investigador atua principalmente com base no Poder de Polícia, que permite ao Estado limitar direitos individuais em prol do interesse coletivo (segurança pública). Também está sujeito aos poderes hierárquico e disciplinar dentro da corporação.

   Exemplo 1 (Poder de Polícia): Ao realizar uma blitz e determinar que um motorista pare o veículo para revista, o investigador está exercendo o poder de polícia do Estado.

   Exemplo 2 (Poder Disciplinar): Se um investigador vaza informações sigilosas de uma investigação, ele estará sujeito a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser punido pela Corregedoria, que exerce o poder disciplinar.

3. Responsabilidade civil do Estado.

   Detalhe: Compreender o dever do Estado de indenizar os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. A regra é a responsabilidade objetiva (basta provar o dano, a conduta estatal e o nexo causal).

   Exemplo 1: Durante uma perseguição, uma viatura policial colide com um carro particular. O proprietário do carro pode acionar o Estado do Ceará para ser indenizado pelo prejuízo, independentemente de se provar a culpa do investigador que dirigia.

   Exemplo 2: Se o Estado indenizar o particular, ele pode depois entrar com uma ação de regresso contra o investigador, mas nesse caso, precisará provar que o servidor agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência).

4. Probidade administrativa e Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

   Detalhe: Conhecer os atos que configuram improbidade (enriquecimento ilícito, lesão ao erário, violação de princípios) e as novas regras e garantias da carreira policial estabelecidas pela Lei Orgânica Nacional, que orientam a conduta e os direitos do investigador.

   Exemplo 1 (Improbidade): Um investigador que utiliza a viatura policial para fins particulares (fazer compras, levar a família para passear) comete ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

   Exemplo 2 (Lei Orgânica): A Lei Orgânica garante ao policial civil o direito de ser lotado, em regra, na localidade onde reside, ou em localidade próxima, um direito que o investigador deve conhecer para sua própria carreira.

Noções de Direito Penal

1. Aplicação da lei penal.

   Detalhe: Compreender os princípios da legalidade e anterioridade ("não há crime sem lei anterior"). Saber qual lei aplicar (a do tempo do fato) e onde o crime pode ser julgado (regra: local da consumação), incluindo casos de extraterritorialidade.

   Exemplo 1: Um indivíduo comete um ato que só se torna crime no dia seguinte à sua ação. O investigador sabe que ele não pode ser indiciado por esse crime, em respeito ao princípio da anterioridade da lei penal.

   Exemplo 2: Um crime de estelionato pela internet é praticado por um criminoso em São Paulo contra uma vítima no Ceará. O investigador precisa conhecer as regras de competência territorial para saber onde o inquérito deve tramitar.

2. O fato típico e seus elementos.

   Detalhe: O trabalho do investigador é materializar a teoria do crime na prática. Ele deve reunir, no Inquérito Policial, provas da conduta, do resultado, do nexo causal e da tipicidade do fato, além de diferenciar crime consumado de tentado.

   Exemplo 1: Em uma investigação de homicídio, o investigador deve juntar o laudo cadavérico (prova do resultado morte), o depoimento de testemunhas (prova da conduta e nexo causal) e enquadrar o fato no Art. 121 do Código Penal (tipicidade).

   Exemplo 2: Um ladrão é surpreendido pela polícia enquanto tentava arrombar uma janela. O investigador o indicia por tentativa de furto, pois a execução foi iniciada, mas não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

3. Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

   Detalhe: Conhecer a fundo os tipos penais mais comuns na rotina policial. Diferenciar homicídio, lesão corporal, furto (subtração sem violência), roubo (subtração com violência ou grave ameaça) e extorsão mediante sequestro.

   Exemplo 1: Uma vítima relata que teve seu celular levado. O investigador precisa perguntar: "Houve ameaça ou agressão?". A resposta definirá se o crime a ser apurado é furto ou roubo.

   Exemplo 2: Em um caso de desaparecimento, o investigador precisa apurar se a vítima está sendo mantida em cativeiro com o objetivo de obter resgate, o que caracterizaria o grave crime de extorsão mediante sequestro.

4. Crimes contra a administração pública.

   Detalhe: Conhecer os crimes praticados por funcionário público contra a administração (peculato, corrupção passiva, prevaricação) e os praticados por particular contra a administração (corrupção ativa, desacato, desobediência).

   Exemplo 1: Um investigador que exige dinheiro para não indiciar um suspeito comete o crime de concussão. Se ele apenas aceita ou solicita o dinheiro oferecido, o crime é de corrupção passiva.

   Exemplo 2: Um cidadão que oferece dinheiro ao investigador para ser liberado após ser pego em flagrante comete o crime de corrupção ativa.

Noções de Processo Penal

1. Inquérito policial.

   Detalhe: Dominar as características do inquérito (escrito, sigiloso, inquisitivo, dispensável) e suas formas de instauração (de ofício, por requisição, por requerimento). Conhecer os prazos para sua conclusão (10 dias se o réu estiver preso, 30 dias se solto, em regra).

   Exemplo 1: O investigador sabe que, após a prisão em flagrante de um suspeito, a equipe tem apenas 10 dias para concluir o inquérito e relatá-lo ao Judiciário, um prazo que exige máxima diligência.

   Exemplo 2: O investigador sabe que o Inquérito Policial é sigiloso para garantir o sucesso das diligências, mas que o advogado do investigado tem direito de acessar os elementos de prova já documentados nos autos (Súmula Vinculante 14 do STF).

2. Prova (Exame de corpo de delito, testemunhas, busca e apreensão).

   Detalhe: Conhecer os meios de prova e a importância da cadeia de custódia. Saber quando o exame de corpo de delito é indispensável (crimes que deixam vestígios), como realizar a oitiva de testemunhas e quais os requisitos para a validade de uma busca e apreensão.

   Exemplo 1: Em um crime de arrombamento, o investigador solicita à Perícia Forense o exame de corpo de delito na porta danificada. O laudo pericial será a prova material do arrombamento.

   Exemplo 2: Para cumprir um mandado de busca e apreensão, o investigador deve primeiro se certificar da presença de duas testemunhas civis que acompanharão a diligência, sob pena de nulidade do ato.

3. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).

   Detalhe: Conhecer os requisitos para a interceptação telefônica: deve ser o último recurso (subsidiariedade), haver indícios razoáveis de autoria, ser para investigar crime punido com reclusão e necessitar de ordem judicial fundamentada.

   Exemplo 1: Em uma investigação complexa de tráfico de drogas, o investigador representa ao delegado, que por sua vez representa ao juiz, pela interceptação do telefone do líder do grupo, demonstrando que outros meios de prova já se mostraram ineficazes.

   Exemplo 2: O investigador sabe que a gravação de uma conversa por um dos interlocutores (gravação ambiental) não é interceptação e, em regra, é considerada prova lícita.

4. Restrição de liberdade (Prisão em flagrante, preventiva e temporária).

   Detalhe: Conhecer as hipóteses legais para cada tipo de prisão. O investigador efetua a prisão em flagrante, mas deve saber quando representar ao delegado e ao juiz pela decretação da prisão temporária (útil para a investigação) ou da preventiva.

   Exemplo 1 (Flagrante): O investigador se depara com um roubo em andamento. Ele tem o dever legal de efetuar a prisão em flagrante do autor do crime e conduzi-lo à delegacia.

   Exemplo 2 (Temporária): Em uma investigação de sequestro, para evitar que os suspeitos fujam ou destruam provas, o investigador pode sugerir ao delegado que represente pela prisão temporária deles.

Legislação Especial Penal e Processual Penal

1. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

   Detalhe: Conhecer os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica, como as medidas protetivas de urgência, o crime de descumprimento dessas medidas e a importância do acolhimento humanizado da vítima.

   Exemplo 1: Ao atender uma ocorrência, o investigador ouve a vítima em local reservado, preenche o requerimento de medida protetiva (ex: afastamento do agressor do lar) e o encaminha com urgência para a decisão judicial.

   Exemplo 2: A vítima retorna à delegacia informando que o agressor, mesmo intimado da medida protetiva, está rondando sua casa. O investigador lavra um novo procedimento, desta vez pelo crime autônomo de descumprimento de medida protetiva.

2. Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

   Detalhe: Saber diferenciar as condutas de porte para uso (Art. 28) e tráfico de drogas (Art. 33), analisando não só a quantidade de droga, mas também as circunstâncias da apreensão (local, apetrechos, dinheiro). Conhecer os procedimentos específicos, como o laudo de constatação preliminar.

   Exemplo 1: Em uma abordagem, o investigador encontra uma pequena quantidade de droga com um indivíduo. Ele deve analisar as circunstâncias para relatar ao delegado se o caso se amolda ao porte para uso ou ao tráfico.

   Exemplo 2: Para que o auto de prisão em flagrante por tráfico seja válido, o investigador deve providenciar o laudo de constatação da droga, feito por um perito, que atestará que a substância apreendida é de fato um entorpecente.

3. Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

   Detalhe: Conhecer os tipos penais específicos que criminalizam condutas abusivas de agentes públicos, praticadas com a finalidade de prejudicar, beneficiar ou por mero capricho. A lei visa coibir excessos e garantir os direitos dos cidadãos.

   Exemplo 1: Um investigador que cumpre um mandado de busca e apreensão e, por capricho, destrói objetos da residência que não têm relação com a investigação, pode responder por abuso de autoridade.

   Exemplo 2: Manter um preso em uma cela com evidente superlotação ou em condições desumanas, tendo consciência disso, também é uma conduta tipificada como abuso de autoridade.

4. Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa).

   Detalhe: Conhecer o conceito de organização criminosa e, principalmente, os meios especiais de obtenção de prova para combatê-las, como a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a ação controlada.

   Exemplo 1: Para desarticular uma facção que comanda o tráfico, o investigador pode participar de uma equipe que solicita ao juiz autorização para uma interceptação telefônica dos líderes.

   Exemplo 2: Um membro de uma organização criminosa, preso, decide colaborar com a justiça em troca de benefícios. O investigador participará, junto ao delegado, da negociação e formalização do acordo de colaboração premiada.

5. Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos).

   Detalhe: Saber quais crimes são considerados hediondos (como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro) e as consequências mais graves para seus autores, como prazos maiores para progressão de regime e a inafiançabilidade.

   Exemplo 1: Ao prender em flagrante o autor de um latrocínio (roubo seguido de morte), o investigador sabe que não caberá fiança na delegacia, por se tratar de crime hediondo.

   Exemplo 2: O investigador sabe que o tráfico de drogas e a tortura são crimes equiparados a hediondos, recebendo o mesmo tratamento rigoroso.

Legislação Estadual

1. Constituição do Estado do Ceará (Da segurança pública).

   Detalhe: Conhecer o capítulo da constituição estadual que organiza a segurança pública no Ceará, definindo as atribuições e a estrutura da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no âmbito do estado.

   Exemplo 1: O investigador sabe que a nomeação do Delegado-Geral da Polícia Civil é um ato do Governador do Estado, conforme prevê a Constituição Estadual.

   Exemplo 2: A Constituição Estadual pode prever a criação de conselhos comunitários de segurança, com os quais o investigador pode interagir para melhorar a polícia de proximidade.

2. Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

   Detalhe: Conhecer o regime jurídico geral dos servidores do Ceará, incluindo regras sobre posse, exercício, estágio probatório, direitos (férias, licenças) e deveres que se aplicam de forma subsidiária aos policiais civis.

   Exemplo 1: Após ser aprovado e nomeado, o investigador sabe que tem um prazo para tomar posse e outro para entrar em exercício, conforme definido neste estatuto, sob pena de perder o cargo.

   Exemplo 2: O investigador sabe que, durante o estágio probatório de 3 anos, seu desempenho será avaliado com base em critérios como assiduidade, disciplina e produtividade, definidos no estatuto.

3. Lei nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).

   Detalhe: Conhecer a lei específica que rege a carreira policial civil no Ceará. Trata das atribuições de cada cargo, da estrutura da polícia, das regras de promoção, das prerrogativas (como o porte de arma) e dos deveres e vedações específicos da função policial.

   Exemplo 1: O investigador sabe que, entre suas atribuições previstas no estatuto, está a de "realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado", o que fundamenta sua atuação em campo.

   Exemplo 2: O estatuto veda ao policial exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério. O investigador sabe que não pode, por exemplo, fazer "bicos" como segurança particular.

Contabilidade

1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.

   Detalhe: Entender a contabilidade como um sistema de informação que registra e resume as transações de uma entidade para fornecer relatórios úteis à tomada de decisão. Para um investigador, é a ferramenta que "conta a história" financeira de uma pessoa ou empresa.

   Exemplo 1: O objetivo principal da contabilidade de uma empresa é informar sua situação patrimonial e seu resultado. O objetivo do investigador ao analisá-la é encontrar anomalias que indiquem crimes.

   Exemplo 2: A finalidade da contabilidade é fornecer uma base segura para decisões. Em uma investigação, essa base segura serve para fundamentar um pedido de quebra de sigilo ou de bloqueio de bens.

2. Patrimônio: componentes, equação fundamental.

   Detalhe: Entender o patrimônio como o conjunto de Bens, Direitos (Ativo) e Obrigações (Passivo). A Equação Fundamental (Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido) é a base para analisar a saúde financeira de uma empresa, inclusive as usadas para lavagem de dinheiro.

   Exemplo 1: Ao investigar uma empresa suspeita, o investigador solicita um balanço patrimonial e observa que o Ativo (caixa, imóveis) é muito superior ao Passivo (dívidas) e ao capital inicial, sem justificativa de lucros. Isso pode indicar o ingresso de dinheiro ilícito.

   Exemplo 2: Um suspeito de enriquecimento ilícito possui muitos Bens e Direitos (carros de luxo, imóveis) mas poucas Obrigações declaradas. O investigador compara isso com sua renda legítima para provar a incompatibilidade.

3. Escrituração e Lançamentos Contábeis.

   Detalhe: Compreender o mecanismo das partidas dobradas (para todo débito, há um crédito correspondente) e a função dos livros contábeis (Diário, Razão). Saber que é na escrituração que as fraudes (lançamentos falsos, omissões) são cometidas.

   Exemplo 1: Uma empresa investigada por sonegação fiscal pode deixar de registrar (omitir) várias de suas vendas na escrituração contábil para pagar menos impostos. O trabalho do investigador, com peritos, é cruzar as notas fiscais com os lançamentos.

   Exemplo 2: Em um esquema de desvio de dinheiro público, um gestor pode autorizar pagamentos a uma empresa fantasma. Na contabilidade, haverá um lançamento de débito (despesa com serviço) e um crédito (saída de dinheiro do caixa), mas o investigador buscará provar que o serviço nunca foi prestado.

4. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício (DRE).

   Detalhe: Entender o Balanço como uma "foto" do patrimônio em uma data e a DRE como um "filme" das receitas e despesas de um período. A análise conjunta desses relatórios é fundamental para a investigação financeira.

   Exemplo 1: O investigador analisa a DRE de uma empresa e vê uma receita de vendas altíssima, mas no Balanço, o estoque de mercadorias quase não diminuiu. Isso é um forte indício de que as vendas são fictícias (notas frias).

   Exemplo 2: Uma empresa declara prejuízo na DRE por anos seguidos, mas seu Balanço mostra que os sócios estão retirando grandes quantias de dinheiro (distribuição de lucros disfarçada) ou que o caixa está sempre aumentando. O investigador identifica a contradição.

Criminologia

1. Conceito, métodos e objetos da criminologia.

   Detalhe: Compreender a Criminologia como uma ciência empírica (baseada na observação) e interdisciplinar que estuda o crime como um fenômeno social. Seus objetos são o delito (o ato), o delinquente (o autor), a vítima e o controle social.

   Exemplo 1: Ao investigar uma série de estelionatos (delito), o investigador percebe que as vítimas são sempre idosos (vítima) que recebem ligações de falsos parentes (modus operandi do delinquente). Isso é uma análise criminológica do fato.

   Exemplo 2: O investigador entende que seu trabalho é parte do controle social formal (a primeira resposta do Estado ao crime), enquanto a família e a escola da comunidade onde o crime ocorreu representam o controle social informal.

2. Modelos teóricos da criminologia.

   Detalhe: Conhecer as principais teorias que tentam explicar as causas do crime, como as da Escola de Chicago (crime ligado à desorganização social das cidades) e as Teorias da Anomia (crime surge quando as pessoas não conseguem atingir metas sociais por meios lícitos).

   Exemplo 1: Um investigador que observa um aumento de crimes patrimoniais em um bairro com alto desemprego e pouca infraestrutura está vendo na prática uma aplicação das teorias sociológicas da criminologia.

   Exemplo 2: Entender essas teorias ajuda o investigador a não ter uma visão simplista do crime, compreendendo que ele é um fenômeno complexo com múltiplas causas (sociais, econômicas, psicológicas).

3. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.

   Detalhe: Diferenciar os três níveis de prevenção: Primária (atua na raiz do problema: educação, emprego), Secundária (atua em grupos de risco ou situações de perigo iminente, como o policiamento ostensivo) e Terciária (focada no preso, para evitar a reincidência).

   Exemplo 1: A investigação que desarticula uma quadrilha que estava planejando um assalto a banco é uma forma de prevenção secundária, pois agiu sobre uma situação de perigo concreto e iminente.

   Exemplo 2: Embora não seja sua função principal, ao realizar uma investigação em uma comunidade, o policial pode identificar fatores de risco (falta de iluminação, evasão escolar) e comunicar aos órgãos competentes, contribuindo indiretamente para a prevenção primária.

Medicina Legal

1. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.

   Detalhe: Entender que corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo crime. A perícia é o exame técnico desses vestígios, realizado por peritos. O investigador deve saber da importância de requisitar as perícias corretas e preservar os locais.

   Exemplo 1: Em um crime de estupro, o corpo de delito são os vestígios biológicos encontrados na vítima e no local. O investigador requisita à PEFOCE o exame de corpo de delito na vítima para coletar material genético que possa identificar o agressor.

   Exemplo 2: O investigador sabe que não pode alterar uma cena de crime, pois isso destruiria o corpo de delito e comprometeria o trabalho dos peritos, que são os "olhos técnicos" do processo.

2. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo.

   Detalhe: Ter noções básicas para diferenciar os tipos de lesões e ferimentos, o que ajuda na interpretação preliminar da cena do crime e na leitura de laudos. Saber diferenciar uma lesão cortante (de faca) de uma contusa (de paulada) ou perfuro-cortante.

   Exemplo 1: Ao chegar em um local de crime, o investigador observa que a vítima tem múltiplas lesões com bordas irregulares e hematomas. Ele pode suspeitar preliminarmente do uso de um instrumento contundente (como um pedaço de pau) e procurar por ele nas imediações.

   Exemplo 2: O laudo de um projétil de arma de fogo pode indicar a distância do tiro com base na presença de "zona de tatuagem" ou "zona de esfumaçamento" ao redor da ferida, uma informação valiosa para a reconstrução do crime.

3. Fenômenos cadavéricos e Cronotanatognose.

   Detalhe: Conhecer os fenômenos que ocorrem no corpo após a morte (livores, rigidez, putrefação) para ter uma estimativa do tempo decorrido desde o óbito (cronotanatognose), informação que pode ser crucial para confirmar ou descartar o álibi de um suspeito.

   Exemplo 1: O perito informa ao investigador que, pela rigidez cadavérica e pelos livores de hipóstase, a morte provavelmente ocorreu entre 6 e 8 horas atrás. O investigador usa essa informação para focar nos suspeitos que não têm álibi para esse intervalo de tempo.

   Exemplo 2: Um corpo é encontrado em avançado estado de decomposição. A análise da fauna cadavérica (insetos) pela entomologia forense pode fornecer uma estimativa mais precisa do intervalo pós-morte.

Estatística

1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados.

   Detalhe: Habilidade de usar gráficos, tabelas e medidas (média, mediana, desvio padrão) para resumir e analisar grandes volumes de dados criminais, identificando padrões, tendências e "pontos fora da curva" que merecem investigação aprofundada.

   Exemplo 1: O investigador plota em um mapa de calor (gráfico) os locais de roubo de celulares na cidade, identificando as "manchas quentes" (áreas de maior incidência) para direcionar o policiamento e as investigações.

   Exemplo 2: Ao analisar os dados de um grupo criminoso, o investigador calcula a média de idade dos integrantes e o tipo de crime mais comum (medida de posição - moda) para traçar o perfil da quadrilha.

2. Probabilidade e Inferência estatística.

   Detalhe: Compreender noções de probabilidade para avaliar a força de uma evidência (ex: a chance de uma coincidência de DNA ser aleatória). Entender a inferência para, a partir de uma amostra (ex: análise de algumas ligações), tirar conclusões sobre uma população (toda a atividade de uma organização criminosa).

   Exemplo 1: Um perito informa que a probabilidade de outra pessoa na população ter o mesmo perfil de DNA encontrado na cena do crime é de 1 em 1 bilhão. O investigador entende que essa é uma prova estatisticamente muito forte contra o suspeito.

   Exemplo 2: Ao analisar uma amostra de 100 produtos de uma loja, o investigador encontra 30% de itens contrabandeados. Ele pode usar a inferência estatística para estimar, com certo nível de confiança, a porcentagem total de contrabando no estoque da loja.

3. Análise de regressão linear e Técnicas de amostragem.

   Detalhe: Ter noções de como a regressão pode ser usada para prever a ocorrência de crimes com base em variáveis (ex: desemprego, iluminação). Entender técnicas de amostragem para poder coletar dados de forma representativa e válida.

   Exemplo 1 (Regressão): Um analista criminal pode criar um modelo de regressão que mostra que a cada 10% de aumento no número de bares em uma região, há um aumento de 5% no número de ocorrências de lesão corporal, ajudando a planejar o policiamento.

   Exemplo 2 (Amostragem): Para investigar uma grande fraude com milhares de vítimas, o investigador pode selecionar uma amostra aleatória estratificada de vítimas (divididas por idade ou classe social) para entrevistar, garantindo que os resultados da investigação sejam representativos do todo.

Atualidades (somente para a Prova Discursiva)

1. Tópicos relevantes e atuais.

   Detalhe: Para a prova discursiva, o candidato deverá ser capaz de redigir um texto dissertativo-argumentativo sobre temas atuais, demonstrando conhecimento de mundo, capacidade de argumentação e domínio da norma culta. A preparação envolve a leitura constante de jornais, revistas e portais de notícias confiáveis.

   Exemplo de Tema 1: "O impacto das redes sociais na disseminação de fake news e seus reflexos na segurança pública."

   Exemplo de Tema 2: "Os desafios da Polícia Civil no combate aos crimes cibernéticos e financeiros na era digital."