Plano de Estudos: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte - Policial Penal

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos
Tipos e gêneros textuais
Significação de palavras e expressões
Sinônimos e antônimos
Ortografia oficial
Classes de palavras: variáveis e invariáveis e suas aplicações no texto
Concordância verbal e nominal
Tempos simples do verbo
Conjugações verbais
Colocação de pronomes nas frases
Sintaxe: termos integrantes e acessórios da oração
Tipos de predicado
Classificação da palavra quanto ao número de sílabas
Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais
Divisão silábica
Processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos

Ética no Serviço Público

Ética e Moral
Ética: princípios e valores
Ética e democracia: exercício de cidadania
Ética e função pública
Ética no setor público
Decreto Estadual nº 33.094/2025: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual
Lei Estadual nº 11.912/2024: Disposições sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificação e princípios fundamentais
Aplicabilidade das normas constitucionais
Interpretação constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Organização de Estado: organização político-administrativa
Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e funções essenciais à justiça
Segurança Pública: Segurança pública na Constituição Federal, Artigo 144 da Constituição Federal, Órgãos de segurança pública
Policial Penal: competências e atribuições
Controle de Constitucionalidade
Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa, Estado de sítio, Segurança institucional
Ordem Social: Educação, saúde e assistência social, Meio ambiente, Família, criança, adolescente e idoso, Direitos das pessoas com deficiência

Direito Administrativo

Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
Decadência administrativa
Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública
Provimento e vacância
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
Remuneração, direitos e deveres
Responsabilidade e processo administrativo disciplinar
Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar
Uso e abuso do poder
Regime jurídico-administrativo
Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, requisitos, causas excludentes/atenuantes, reparação do dano, direito de regresso
Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meio de execução
Delegação: concessão, permissão e autorização
Classificação e princípios
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Administração direta e indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Entidades paraestatais: terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública, controle judicial, controle legislativo, controle social
Legislação: Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)
Processo Administrativo RN: Lei Complementar nº 303/2005
Bens públicos
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018)
Planejamento e orçamento público (PPA, LDO, LOA), controle fiscal, planejamento governamental: conceitos e elementos

Direitos Humanos

Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito, características, evolução histórica
Gerações dos direitos humanos
Direitos Humanos na Constituição Federal
Direitos e garantias fundamentais
Direitos individuais e coletivos
Direitos sociais
Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU), Sistema Interamericano (OEA), Convenção Americana de Direitos Humanos
Direitos Humanos e Segurança Pública: uso proporcional da força, proibição à tortura, responsabilidade do agente público
Direitos Humanos e Execução Penal: direitos da pessoa privada de liberdade, ressocialização, assistências previstas na execução penal
Normas Internacionais do Sistema Prisional: Regras de Mandela, Regras de Bangkok, tratamento digno da população carcerária
Tortura e Maus-Tratos: conceito, formas de tortura, combate à tortura
Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis
Combate à discriminação
Cidadania
Dignidade da pessoa humana

Execução Penal

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP): objetivos e aplicação da execução penal
Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade
Individualização da pena
Assistências previstas na execução penal
Órgãos da Execução Penal: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da execução penal, Ministério Público e Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e Patronato
Estabelecimentos Penais: espécies, cadeia pública, penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado e hospital de custódia, lotação e estrutura profissional
Execução das Penas Privativas de Liberdade: regimes fechado, semiaberto e aberto
Progressão e regressão de regime
Trabalho do preso
Remição da pena
Disciplina e Segurança Prisional: faltas disciplinares, sanções disciplinares, Regime disciplinar diferenciado (RDD), segurança e ordem no ambiente prisional
Benefícios da Execução Penal: saída temporária, livramento condicional, indulto e comutação de pena, monitoração eletrônica

Legislação Específica

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Emenda Constitucional nº 104/2019 da Constituição Federal
Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores
Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações posteriores

Direito Penal e Processo Penal

Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal: aplicação da lei penal
Crime: conceito, elementos e classificação
Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Penas: espécies, aplicação e extinção da punibilidade
Crimes em Espécie: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública, crimes praticados por funcionário público, crimes hediondos
Legislação Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal: inquérito policial
Ação penal
Jurisdição e competência
Sujeitos do processo penal
Prisões e Medidas Cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória, medidas cautelares diversas da prisão
Provas no Processo Penal: conceitos e princípios da prova, cadeia de custódia, busca e apreensão, interrogatório e confissão, provas ilícitas
Procedimentos e Recursos: procedimentos comuns e especiais, sentença penal, recursos em processo penal, Habeas corpus e revisão criminal
Direitos Humanos aplicados no Direito Penal e Processual Penal: devido processo legal, contraditório e ampla defesa, presunção de inocência

História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN

HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE: Capitania do Rio Grande e as capitanias hereditárias (Século XVI)
Colonização e resistência no Rio Grande do Norte
Economia colonial do Rio Grande do Norte: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande
A seca e a questão social no Século XIX
Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte
30 de setembro e a política Abolicionista de Vanguarda Mossoroense
Motim das Mulheres
Representatividade política e comunicação nacional com o jornal O Mossoroense (3º jornal mais antigo do Brasil)
Política e sociedade em Mossoró: resistência no bando de Lampião
O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
Barreira do Inferno: tempo de aviação no Rio Grande do Norte na Segunda Guerra Mundial
Populações indígenas no Rio Grande do Norte
Comunidades Quilombolas no estado do Rio Grande do Norte
ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE: Atividades econômicas modernas e tradicionais (agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços)
Transformação da indústria das energias e seu impacto econômico e geográfico no Rio Grande do Norte
A Indústria Mineradora do Seridó

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa

Ética no Serviço Público

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direitos Humanos

Execução Penal

Legislação Específica

Direito Penal e Processo Penal

História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN

Simulados Direcionados

Estruturar Planejamento Personalizado

Sincronizando inteligência estratégica...

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